Querem acabar com o benefício assistencial
A LOAS, Lei Orgânica de Assistência Social, dispõe o Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo para quem é inválido ou atinge 65 anos de idade, mas apenas se estiver em condições de miséria, sem possibilidade de se sustentar.
Então, pelo saco de maldades da PEC 287/16, este benefício passaria a ser menor que o salário mínimo e apenas para quem atinja 70 anos de idade. Francamente, em condições de miséria aguentar até os 70 anos para então receber um benefício que nem chegaria ao valor de um salário mínimo…
Neste caso, a ruindade ficou muito evidente e um dos recuos do governo provavelmente será no benefício assistencial. Num primeiro momento o anúncio foi de recuo total, seria mantido em um salário mínimo e aos 65 anos de idade, porém, logo depois falam em salário mínimo apenas para os inválidos, restando um valor menor para os idosos.
Uma garantia mínima para os que mais necessitam é uma obrigação da sociedade minimamente civilizada. O Brasil não pode abrir mão disto.
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