Reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho
GERAL -
A reforma trabalhista que está sendo debatida na Câmara permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres --aquelas que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso.
Segundo o texto proposto na semana passada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), elas poderão continuar trabalhando em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico liberando.
Atualmente, quem está grávida ou amamentando não pode trabalhar em condições insalubres. A empresa deve encontrar outra função ou local para ela durante esses meses.
"Essa situação é marcante em setores como o hospitalar, em que todas as atividades são consideradas insalubres, o que já tem provocado reflexos nos setores de enfermagem, por exemplo, com o desestímulo à contratação de mulheres."
Atestado não garante segurança, diz procurador
O procurador Paulo Joarês Vieira, coordenador nacional da área de combate às fraudes em relações de trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho), vê a possibilidade de risco para a saúde das mulheres.
Ele afirma que nem todos os atestados médicos são uma garantia, porque o médico pode não ter o conhecimento específico necessário sobre segurança no trabalho.
"Não temos segurança de que o profissional (médico) vai até lá (local onde a mulher trabalha, para ver as condições)", afirma o procurador.
Em seu texto, o relator afirma que reconhece "a boa intenção" da lei atual ao proibir o trabalho nesses locais. "Mas o que aparenta ser uma medida protetiva à mulher acaba por lhe ser prejudicial", afirma.
"É certo que a Constituição Federal e a legislação ordinária proíbem a discriminação de gênero no mercado de trabalho, contudo, no dia a dia, é muito difícil impedir a discriminação indireta, quando a mulher deixa de ser contratada sem que os motivos reais sejam expostos", diz no texto.
"Será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante. Quando for absolutamente impossível a prestação do serviço em ambiente insalubre, a empregada gestante ou lactante será redirecionada para um ambiente salubre", afirma o relator.
Reforma ainda será votada
O texto do deputado ainda será votado pela Comissão que analisa a reforma trabalhista na Câmara. A previsão é que isso deve acontecer na terça-feira (25).
O parecer ainda pode ser modificado até lá. O prazo para deputados sugerirem emendas ao texto vai até o final da tarde de segunda-feira (24).
Caso seja aprovado na Comissão, ele segue para votação no plenário da Câmara, para depois ser analisado pelo Senado.
Na segunda-feira (17), o relator previu que as mudanças na lei propostas pela reforma poderiam começar a valer em meados de junho .
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