A propaganda da reforma previdenciária é mentirosa
Soltaram os balões de ensaio, com a reforma “desidratada”, insistindo na “idade mínima” para a aposentadoria, e agora chegou a propaganda oficial: o bordão é “apoie a reforma senão depois não pago o seu benefício”, falando em cálculos “promissores” que este blog já desmentiu e prometendo o fim dos “privilégios” que teriam os servidores públicos.
O ponto principal da “reforminha” continua sendo a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, restando somente a por idade, e, se possível, ainda elevando a idade das mulheres para 62 anos.
Quanto ao tempo mínimo de contribuições e o cálculo, a “esmola” do governo seria manter a carência em 15 anos para o benefício no valor de um salário mínimo, podendo atingir o “máximo”, com “apenas” 44 anos de contribuições. Insistem no cálculo punitivo ao trabalhador e sempre é bom lembrar que estes dispositivos cabem na lei ordinária, não dependem de emenda constitucional.
Porém, a violência na propaganda oficial se concentra nos servidores públicos, falando do fim de “privilégios” (tristes lembranças…). Vale também destacar que a Emenda Constitucional 41, em 2003, já construiu a equiparação dos benefícios dos servidores públicos aos do Regime Geral, levando um bom tempo para sua regulamentação e garantindo, através de regras de transição, algum direito aos que já estavam no serviço público.
Ameaças e mentiras não bastarão para aprovar qualquer reforma. É preciso que os movimentos sociais, populares e sindical, levem informações à população, como fez o Fórum Social da Baixada Santista neste último fim de semana.
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