VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA VERSÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Postado por Aposentados em Alerta
Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência
Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.
Por G1
22/11/2017 22h26 Atualizado há 14 horas
O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.
A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.
Mudanças na reforma da Previdência
como é hoje
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proposta de mudança original do governo
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proposta do relator
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nova proposta do governo
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idade mínima de aposentadoria
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a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
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65 anos, homens e mulheres
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62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)
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62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)
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Tempo mínimo de contribuição
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15 anos
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25 anos
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25 anos
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15 anos no setor privado e 25 anos para servidores
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Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral
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a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
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49 anos
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40 anos
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40 anos
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regra de transição
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-
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entram na regra mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.
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idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55
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idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55
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aposentadoria rural
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idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
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idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuição
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idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuição
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idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
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benefício de prestação continuada
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vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos
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desvinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 70 anos
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mantida vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos
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mantida vinculação ao salário mínimo
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servidores públicos
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há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados
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idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição
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62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos) e policiais 55 anos); regra de transição específica
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62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida: a partir de 55 para mulheres e 6
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