SERVIÇO: Aprenda você mesmo como calcular a desaposentação

• Aprenda a calcular a Desaposentação – Cálculo do valor da causa e da nova aposentadoria

                      Tudo o que você precisa saber para ajuizar a ação.

Átila Abella

Tendo em vista o grande número de questionamentos que recebemos em relação ao cálculo da revisão pela teoria da desaposentação, decidi escrever algumas breves considerações sobre o tema, até para desmistificar a matéria.

Como a tese é basicamente uma renúncia à primeira aposentadoria, para saber o valor do novo benefício basta ignorar a aposentadoria anterior e fazer um novo cálculo de RMI (renda mensal inicial), tomando por DIB (data de início do benefício) o dia de solicitação/protocolo administrativo de desaposentação perante o INSS (clique aqui e veja um modelo de requerimento).

Usando o programa de cálculo gratuito da Justiça Federal

Para fins de cálculo propriamente dito, como ainda não produzimos o programa exclusivo doPrevidenciarista.com, aconselho a utilização doPrograma JUSPREV V, disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nele basta preencher os campos com todos os salários-de-contribuição desde a competência de julho de 1994 e demais dados solicitados. Para obtenção dos valores dos salários-de-contribuição, o segurado, ou seu procurador, deve solicitar junto ao INSS um extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Após o cálculo o advogado previdenciarista já começa a mostrar para seu cliente que possui domínio da matéria, pois poderá informar com precisão a diferença entre a aposentadoria atual em relação à pretendida “aposentadoria nova/revisada”.

Mas e se a nova aposentadoria for menor?

Existem muitas possibilidades do valor ser menor que a aposentadoria vigente, caso em que o advogado NÃO DEVE AJUIZAR A AÇÃO. A redução pode ser em decorrência da diminuição do valor das contribuições ou cessação das mesmas pelo segurado aposentado, motivo pelo qual o cálculo anterior ao ajuizamento é uma prudência essencial ao advogado ético e leal com seu cliente.

Outra questão que gera muito clamor é um possível, embora improvável, fim do fator previdenciário. Equivocadamente as pessoas estão convencidas que em caso de modificação da sistemática de cálculo de RMI todos benefícios serão corrigidos automaticamente. Infelizmente, à luz do principio “tempus regit actum”, deve ser aplicada a legislação vigente na data de inicio do benefício, ressalvado o direito adquirido, não sendo possível aplicar a lei de forma retroativa. Dessa forma, a teoria da desaposentação seria novamente útil, tendo em vista que seria aplicado o regramento vidente na nova DIB, conforme explicado acima.

Calculando o valor da causa da ação de desaposentação

Muito bem, após saber que a teoria é benéfica ao cliente e indeferido o requerimento administrativo, chega o momento do ajuizamento da demanda (clique aqui e veja um modelo de petição inicial de desaposentação).

Ocorre que na conclusão da Petição Inicial surgirá uma nova dúvida, quanto ao cálculo do valor da causa. Este deve englobar os valores (salários) que o segurado recebeu até a data do requerimento de DESAPOSENTAÇÃO, eis que a pretensão engloba a não devolução desses valores, também o valor das diferenças entre a renda mensal da aposentadoria que o segurado está recebendo e a renda mensal da aposentadoria que o segurado passará a receber na nova aposentadoria até a data do ajuizamento, bem como incluir o valor de 12 parcelas vincendas correspondentes às diferenças entre as rendas das duas aposentadorias.

Valor da causa = benefícios já recebidos¹ + diferença entre a aposentadoria velha e a nova² + 12 parcelas da diferença³

 

¹Inclua os benefícios já recebidos, pois a tese é pela não devolução desses valores.

²Soma das diferenças entre as aposentadorias velha e nova, desde a data do requerimento até a data do cálculo.

³Soma de 12 parcelas vincendas conforme item “2” acima (§2º, artigo 3º, Lei 10.259/2001)

Parece difícil, mas não é, lembrando que você é ou está se tornando um PrevidenciaristaEspecialista. Para deixar todos mais tranquilos informo que o programa JUSPREV III, que também está disponível na pagina do TRF4, facilita muito o nosso trabalho.

Após tudo isso (ou só isso) instrua sua inicial com todos documentos necessários e boa sorte! Precisando de alguma peça processual temos muitas a respeito da matéria em nosso acervo.

Em resumo: calcule a desaposentação em 5 passos

1. Solicite o CNIS do aposentado ao INSS.
2. Baixe o programa JUSPREV V da Justiça Federal e calcule o valor da nova aposentadoria usando os dados do CNIS.
3. Compare as duas aposentadorias e veja se a nova aposentadoria será vantajosa ao aposentado.
4. Se for vantajosa, prepare a petição inicial ou o requerimento administrativo usando um de nossos modelos. O valor da causa pode ser calculado usando o programa JUSPREV III, também da Justiça Federal.
5. Ajuíze a ação!

E não esqueçam de desejar luzes aos Ministros do STF no julgamento da DESAPOSENTAÇÃO!

O tempo rural ainda é aceito pelo INSS na aposentadoria urbana?

O tempo rural ainda é aceito pelo INSS na aposentadoria urbana?

Sim. Porém, depende de uma série de requisitos a serem provados pelo segurado no momento de requerer a aposentadoria. Os principais requisitos são: 1) ter documento em nome próprio constando a profissão de lavrador/agricultor, tal documento deve ser contemporâneo ao período rural requerido; 2) comprovar que os pais sobreviviam da agricultura familiar no período rural requerido.

Ministro da Previdência critica quem se aposenta na “faixa dos 50 anos de idade”

Para ministro da Previdência, se aposentar aos 50 anos é equívoco.Carlos Eduardo Gabas criticou pontos do modelo previdenciário atual e reclamou das taxas cobradas nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falou nesta segunda-feira (9) da importância da educação financeira no planejamento das famílias, e criticou pontos do modelo previdenciário atual.

Levy defende poupança individual para sustentar a Previdência

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta segunda-feira (9) o papel da poupança individual do brasileiro como motor para investimento no país e forma de garantir a sustentabilidade previdenciária.

“A população brasileira segue trajetória de envelhecimento, e avançam os desafios para sustentar benefícios e honrar compromissos financeiros sociais àqueles que já deram sua contribuição para um Brasil maior”, afirmou.

“Poupança individual é importante para garantir bem-estar no futuro, é parte da educação financeira, um complemento fundamental às ações do governo para garantir sustentabilidade previdenciária e compatibilidade com o equilíbrio fiscal”, completou.

Segundo Levy, o crescimento da poupança é o caminho para criação de novos instrumentos financeiros que facilitem investimento. “Investimento baseado no crédito tem limite, que rapidamente se descobre.”

O ministro defendeu ainda que as famílias lancem mão de seguros, como forma de se protegerem contra imprevistos e para o futuro. “Sociedades desenvolvidas cada vez mais têm seguros”, disse. “Isso se traduz em previsibilidade e bem-estar, capacidade das famílias de se programarem.”

Segundo Gabas, o país passa por um momento de transição demográfica, em que a população está envelhecendo, mas que ainda se aposenta cedo.

“A expectativa de sobrevida está batendo 84 anos, e a sociedade brasileira ainda tem como premissa que deve se aposentar aos 50. A média de aposentadoria hoje é 54 anos. Tem um equívoco aí. Por falta de informação, as pessoas acabam tomando medidas que são prejudiciais a elas próprias”, defendeu.

O ministro da Previdência falou na cerimônia de abertura da 2ª Semana Nacional de Educação Financeira, evento organizado pelo governo mais instituições privadas para promover a educação financeira e previdenciária dos brasileiros.

“Educação financeira não é culto ao dinheiro. É mecanismo, a gente usa isso. Por mais que a gente não goste da sociedade como ela é, consumista, egoísta, é uma ferramenta para lidarmos melhor com o dinheiro. Precisamos disso no dia-a-dia”, afirmou Gabas.

Mudanças

Ele defendeu o sistema previdenciário brasileiro como um dos mais inclusivos do mundo, mas colocou a necessidade de mudanças e defendeu a que o brasileiro seja educado para poupar mais e se precaver mais para o futuro.

“Precisamos fazer essa discussão e colocar dentro da sociedade essa preocupação, porque ela é estratégica para o país. Não haverá estratégia de sucesso se o poder público não entrar”, disse, defendendo uma estratégia de educação financeira nas escolas.

Crédito consignado

O ministro da Previdência Social também reclamou das taxas cobradas nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. De acordo com Gabas, a taxa, em média em 2,14% ao mês, é menor do que no passado, mas poderia cair mais.

“Eu acho que ainda está alta, pode abaixar mais”, disse. “Tem gente enganando os velhinhos”, complementou.

O ministro disse ainda que é preciso discutir com a população a sustentabilidade da previdência social e colocar a preocupação “na cabeça das pessoas”.

Servidores estaduais e municipais vão ganhar em breve fundo de previdência complementar

Servidores poderão ganhar em breve fundo de previdência complementar

O governo federal já trabalha nesse projeto há pelo menos dois anos

 Os mais de 460 mil servidores públicos de estados e municípios do país poderão ganhar em breve um fundo de previdência complementar para administrar as aposentadorias. O sistema será gerido pela Caixa Econômica Federal. O anúncio está previsto para os próximos dias. O governo federal já trabalha nesse projeto há pelo menos dois anos.

A proposta é que as regras sigam as estabelecidas pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O sistema também será semelhante ao já instituído pelos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Atualmente, os servidores contribuem com 11% do salário e os estados e municípios têm contrapartida superior a 20% em alguns casos. Os entes que aderirem ao novo fundo teriam aportes de 8,5%. Cerca de cinco mil municípios, 24 estados e o Distrito Federal não possuem regime de previdência complementar.

Com a implementação do sistema, as aposentadorias ficariam limitadas ao valor do teto do INSS vigente. Para não ocorrer perdas nos vencimentos, seria necessário contribuir mensalmente para um fundo específico. Ministro da Previdência, Carlos Gabas defendeu que estes servidores vão se equivaler aos funcionários federais e aos trabalhadores da iniciativa privada.

Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?

Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?

O cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou contribuir antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.

O período que o trabalhador está recebendo seguro desemprego conta como tempo para aposentadoria?

Não. Exceto se o próprio trabalhador contribuir como facultativo durante o prazo de recebimento do seguro desemprego.

O DIA 15 DE MARÇO E OS

APOSENTADOS 

Como é sabido, no próximo domingo dia 15, haverá manifestações a nível nacional, em lugares pré determinados, conforme relação já amplamente divulgada, quando o povo insatisfeito com o atual governo federal, exigirá mudanças radicais, inclusive exigindo o impeachment da presidente Dilma.

Sabemos também que o velho aposentado, na sua maioria, devido à idade avançada, não tem mais o pique suficiente para participar dessas manifestações, onde levamos mais uma das inúmeras desvantagens, por não poder mais nos fazer representar. Vivemos num total ostracismo!

Entretanto, sabemos também, que existem um grande número de aposentados mais novos, com boa saúde, tendo disposição bastante para encarar e agitar movimentos como este. É portanto a estes que o presente incentivo é direcionado, sugerindo que inovem com criações de mensagens chamativas, inovando com faixas e cartazes, denunciando os maus tratos imposto aos sacrificados e perseguidos aposentados.

Procurem formar grupos coesos e determinados, e as faixas e cartazes a serem usados, poderão ser feitos a mão mesmo, em papelões ou panos claros. Tenho a certeza que a criatividade de todos vocês participantes, poderão dar um bom recado, surpreendendo a todos que jamais acreditariam que fôssemos capaz de chegar a tanto!

Ânimo, pessoal! Coloquem a nossa categoria na mídia nacional e internacional. Mostrem para o Brasil e para o resto do mundo a maldade que é empurrada goela abaixo do cidadão aposentado, a categoria atualmente mais prejudicada da sociedade!

*** A HERANÇA DO DEPUTADO CLODOVIL ***

Clodovil era uma figura inegavelmente polêmica. Mas tinha ideias e coragem, além de suas contradições tão humanas. Era educado, mas não hesitava em ser mal educado, quando não concordava com atitudes e respostas do seu entrevistado. Inteligente, com um senso crítico aguçado, ele dizia o que os outros apenas pensavam.

Em julho de 2008, já nas funções de deputado federal, Clodovil Hernandes apresentou à Mesa da Câmara , proposta da emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de deputados de 513 para 250.

O projeto teve apoio de 279 parlamentares (eram necessários 172 votos para que fosse apresentado). Mas, não passou por motivos óbvios. Era a raposa tomando conta do galinheiro.

Se a PEC passasse haveria cortes de 263 deputados e redução de gastos, só em despesas com parlamentares de R$26,3 milhões por mês. As informações são do Jornal o Estado de S.Paulo.

Pesquisado o custo de cada parlamentar brasileiro na ocasião, e de acordo com a ONG Transparência Brasil, o custo de cada deputado era de R$ 6,6 milhões por ano!

Se a Emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de deputados, e supondo que isso pudesse ser feito tanto na Câmara quanto no Senado, teríamos uma economia de aproximadamente R$ 3,1 BILHÕES DE REAIS!!! Isso dá mais ou menos R$ 17,00 por habitante.

Já que o gasto público com saúde era de R$ 0,64 por habitante, veja o que a economia com os parlamentares nos poderiam proporcionar!! (No Brasil, segundo o sindicato dos hospitais de Pernambuco Sindhospe), “para um gasto total de U$ 600 per capta/ano (em saúde), apenas U$300 vêm do setor público. Destes, apenas U$150 eram investimentos federais, ou seja, U$0,40 por cidadão brasileiro”).

Daria para multiplicar a verba hospitalar atual por habitante por mais 26 vezes!!! Além disso, teríamos menos chance de corrupção, menos políticos para controlar e menor número de parlamentares a meter a mão no erário público.

Quem sabe, no futuro, a maior obra do Clodovil não será póstuma?… Realmente, para que serve um Congresso com tantos parlamentares, considerando-se que foram capazes de aprovar um hediondo crime contra velhos e indefesos trabalhadores, ao desvincularem imprudentemente a correção da sua aposentadoria à correção do salário mínimo. E ainda de quebra, aceitaram a criação do Fator Previdenciário! É muita maldade junta contra idosos.

DESMASCARANDO MENTIRAS

Ministros, fiéis apoiadores da base do governo e fanáticos eleitores do Partido dos Trabalhadores, para justificarem a violência que é praticada contra aposentados e pensionistas do RGPS, afirmam em alto e bom som que essa categoria de cidadãos chorões e rabugentos, que não tendo perdas nos seus benefícios previdenciários como alegam, só vivem resmungando e enchendo o saco dos governantes.

– O governo restitui rigorosamente para os aposentados todo o percentual perdido na inflação -, se vangloriam os poderosos sob aplausos dos imaturos políticos! Portanto, não podem reclamar de perdas porque não é a verdade. (SIC), querem de tanto repetir esta mentira, transformá-la em verdade, confundindo a cabeça dos incautos e dos preguiçosos que não gostam de raciocinar!

O pior é que existem internautas e até políticos acreditando nesta inverdade. Vamos analisar por intermédio da simulação abaixo, que o aposentado é sim, barbaramente lesado, vítima de preconceitos e discriminação, obrigando-o a correr sério risco de enfrentar uma velhice totalmente desamparado e esquecido pelo governo federal.

*Os valores abaixo são meramente fictícios, aproximadamente paralelos com a realidade, até porque, os valores consolidados variam de aposentado para aposentado. A demonstração está sendo usada somente para fácil compreensão e melhor assimilação do cruel massacre, jamais combatido pelos demais poderes.

– Em 1997 um trabalhador se aposentou com 08 salários mínimos que correspondia na época a: SM=120,00 X 08 = R$960,00. Com esta aposentadoria de 960 reais, ele podia comprar até 08 cestas básicas (custo médio da cesta 120 reais), além de ter uma qualidade de vida até bem confortável, sem maiores receios ou preocupações financeiras. Podia gozar até o fim dos seus dias, um descanso reconfortante, tranquilo e merecedor.

– Agora, em 2015, com a arapuca do desvínculo do seu reajuste ao do salário mínimo, funcionando desde 1998 na surdina e na calada da noite, ele recebe: SM=788,00 x 04 (já perdeu com os achatamentos metade do nº de SM que tinha em 1994) = R$3.152,00.

Diz o governo: – houve perdas somente em número de salários mínimos e não no poder de compra -. Com estes 3.152,00 reais o aposentado compra mais ou menos as mesmas 08 cestas básicas. (Contradigo: e é só, não compra mais nada, ao contrário do passado, quando ainda não tinha seus proventos arbitrariamente surrupiados anualmente).

É ai que está armado a arapuca da equipe econômica do governo, usando valores complexos, procurando confundir a sociedade com todos esses variados números e múltiplos percentuais, de que não houve perdas no poder aquisitivo do aposentado. Não falam de jeito nenhum que o aposentado recebendo 08 salários mínimos em 1997, e agora recebendo apenas 04 salários mínimos em 2015, houve uma perda verdadeira e indigna de 04 salários mínimos.

Ora, 04 salários mínimos, com a política de recuperar seu valor tão defasado, hoje, correspondem a R$3.152,00, uma perda da metade do total que deveria estar recebendo ou seja: R$6.304,00. Isso eles fazem questão absoluta de esconder, não sendo de bom alvitre que o trabalhador ativo finalmente acorde, percebendo a monstruosa perda dos aposentados, e que, certamente, irá também acontecer com ele, quando se aposentar, tornando-se igualmente um autêntico bode expiatório!

Com esta perda mensal de 3.152 reais, o aposentado poderia comprar mais, satisfazer seu ego de avô carinhoso, presenteando seus netos e bisnetos, adquirir roupas e sapatos para uso próprio e da esposa, remédios para a manutenção da sua saúde e da sua companheira, podendo ainda manter um plano de saúde, necessidade imperiosa para a proteção familiar sem necessitar do socorro imediato de filhos ou outros parentes, que já têm, naturalmente, seus problemas financeiros com a manutenção de suas próprias famílias.

Acho que agora ficou bem mais claro para a total compreensão de todos, esta lamentação sofrida dos aposentados, que não quer e não deve calar, contra o preconceito danoso sofrido através destes três últimos governos federais. Cada qual pior que o outro, na perseguição covarde aos velhos e indefesos aposentados.

Percentual Único de Correção das Aposentadorias

Percentual Único de Correção

das Aposentadorias  

Com as duas mensagens recebidas do nobre deputado Arnaldo Faria de Sá, abaixo coladas, ganhamos a plena certeza que a nossa petição “Percentual Único de Correção das Aposentadorias”, foi reaceita e novamente protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Está vivinha da silva, ajudando-nos de modo relevante a pressionar, eficazmente, a Câmara. Afinal, são 5.584 apoiadores, requerendo o mesmo direito de usufruírem uma digna e justa cidadania, E isto acontece em um momento super oportuno, quando muito se fala naquela Casa Legislativa, depois de uma ferrenha obstrução feita aos projetos de libertação dos aposentados, que já perdura por seis cruciais longos anos!

A Câmara já admite ao discutir a política do salário mínimo, estender também o mesmo percentual de aumento para os aposentados que recebem acima do piso = Projeto de Lei nº 01/2007-percentual único de correção para todos os aposentados do RGPS, estancando a covarde continuidade anual de defasagens nos nossos proventos. Vamos amigos, corajosamente, pressionar a Câmara dos Deputados, através de mensagens insistentes à caixa eletrônica dos parlamentares e através do telefone 0800, que é inteiramente gratuito. Vamos reivindicar nossos direitos, sem usar termos chulos, agressivos ou impositivos.

Usemos apenas a lógica, expondo a veracidade e justeza de nossos argumentos, de modo civilizado e aceitável. Nunca estivemos tão próximos de conseguir a aprovação daquele projeto do senador Paulo Paim, mas, depende muito também, da nossa atitude firme e perseverante. Afinal, a nossa idade avançada, deveria obrigar os governantes a estudarem com mais carinho a nossa vexatória situação preconceituosa. Não pedimos regalias nem absurdos, e sim direitos constitucionais adquiridos, que estão sendo, injustificadamente, desconsiderados e atirados na lixeira.

Almir Papalardo.

almirpapalardo@yahoo.com.br

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Aposentadoria de até R$ 1.904 não terá IR

Cristiane Gercina e Folha de S.Paulo
do Agora

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 1.903,98 deverão ficar livres do desconto do Imposto de Renda.

Hoje, não paga IR quem ganha até R$ 1.787,77.

Acima desse valor, é feito o desconto do imposto.

A mudança ocorrerá porque o governo cedeu e acatou a proposta do Congresso para reajuste escalonado da tabela do IR, que passa a valer a partir de abril.

Justiça garante troca de plano de saúde

Juliano Moreira e Thâmara Kaoru
do Agora

A Justiça de São Paulo obrigou a operadora de saúde Amil a trocar, em até 48 horas, o plano coletivo cancelado de uma beneficiária idosa por um convênio individual, com direito às mesmas coberturas e sem a exigência de período de carência.

A juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Cível, entendeu, em sua decisão, que a idade avançada e as condições físicas da beneficiária não a possibilitavam ficar sem cobertura médica.

Caso a operadora descumpra a determinação judicial, a decisão prevê uma multa de R$ 1.000 por dia de atraso.

A consumidora tem artrose e se recupera de fratura recente, segundo a decisão.

A juíza afirma que ficou demonstrada a possibilidade de haver dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da paciente.

Esse fato é gerado pela recusa da Amil em oferecer a mudança para o convênio individual, sem carência.

Na decisão, foi ressaltado ainda que as doenças preexistentes da idosa exigem tratamentos contínuos.

Além disso, completa a juíza, a exigência por parte da operadora de cumprir novos prazos de carência contraria a boa-fé e pode ser considerada abusiva.

Resposta

Em nota, a Amil informou que "tem como política não comentar decisões judiciais às quais cabe recurso". A operadora pode contestar a decisão.

Senado mantém desconto do INSS das domésticas

Vanessa Sarzedas
do Agora

Os senadores mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) e, com isso, domésticas e patrões não conseguirão pagar um valor menor de contribuição ao INSS.

O projeto inicial, que fora vetado pela presidente, previa a redução do INSS para 6%, tanto para patrões quanto para as empregadas.

A votação foi em sessão conjunta do Congresso, mas só os senadores votaram.

Como o veto foi mantido, o desconto continua sendo de 8%, 9% ou 11% para a doméstica, de acordo com o salário dela, e de 12% para os empregadores.

No caso de uma trabalhadora que ganha o piso regional de São Paulo, de R$ 905, o valor do INSS é de R$ 181, que é a parte da doméstica mais a do patrão.

Veja documentos para pedir a revisão das contribuições

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interessado em pedir a nova revisão das contribuições precisará reunir a documentação que detalhe seus salários em empregos que teve antes de julho de 1994.

A nova revisão considera que o cálculo da média salarial deve ser feito com as 80% maiores contribuições, como é hoje, mas prevê a inclusão dos salários pagos também em outras moedas. Na prática, todas as remunerações do segurado são usadas e, depois, as menores são descartadas.

O primeiro passo será pedir ao INSS o histórico completo do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Esse documento detalha os vínculos e as remunerações desde julho de 1989, quando foi criado.

Para períodos anteriores, ele não tem o mesmo nível de detalhes, pois os dados foram transferidos da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que só registra o primeiro e o último salário que o segurado recebeu em cada empresa.

Outros documentos também ajudam, mas podem deixar buracos, como a carteira de trabalho (quando a empresa não anota os reajustes).

Aposentado demitido pode manter o plano de saúde

O aposentado que continua trabalhando e é demitido mantém o direito de ficar com o plano de saúde empresarial que tinha antes de começar a receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão unânime na Quarta Turma.

O convênio alegou que o desligamento do trabalhador da empresa ocorreu pela demissão e, portanto, não haveria a garantia de continuar com o plano empresarial.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou, no processo, que a manutenção do plano de saúde é um direito adquirido do trabalhador que se aposenta.

No relatório, Salomão disse também que a lei determina somente que o trabalhador tenha preenchido as exigências, como ter condições de ser aposentar e se enquadrar no requisitos de manutenção do convênio médico.

Saiba se aposentar por idade sem ter carteira assinada

Fernanda Brigatti
do Agora

O trabalhador que ficou sem o registro em carteira de alguma atividade profissional tem chance de incluir esses períodos para conseguir a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A tarefa não é fácil, mas quanto mais organizada estiver a papelada que comprove a atividade, mais chances o segurado tem de conseguir incluir os períodos, até mesmo com o pedido no posto da Previdência.

Fazer o pedido de reconhecimento do registro na carteira, sem incluir os salários, é mais fácil.

Ter os valores reconhecidos é mais difícil porque o segurado precisaria de comprovantes de todos os meses.

Para ter os períodos, ele pode apresentar o que o INSS chama de "início de prova", e pode ser também um "fim de prova".

Ou seja, se o segurado conseguir comprovar o início e o fim, tem chances de incluir o período todo e os salários.

Mais empresas barram adicional de motoboys

Vanessa Sarzedas
do Agora

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem uma portaria que suspende o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos motoboys que trabalham em distribuidoras e atacadistas.

A medida vale para funcionários de empresas vinculadas a 27 associações do país.

No Estado de São Paulo, cerca de 50 mil trabalhadores do setor atuam em vendas externas, usando motocicletas, segundo José Damasceno Sampaio, assessor jurídico da Adasp (associação de distribuidores e atacadistas de São Paulo).

APOSENTADORIA ESPECIAL: ELETRICITÁRIOS SÃO VITORIOSOS EM DECISÃO DO STJ

 trabalhador exposto habitualmente à eletricidade pode ter aposentadoria especial. Através de decreto de 1997, a eletricidade não é considerada um agente nocivo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obrigando o trabalhador a recorrer à justiça para ter o direito reconhecido.

O que muda?

A partir do novo entendimento do STJ, a concessão da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos à eletricidade e que exercem atividade periculosa será paradigma para todos os processos em curso nos tribunais do país. Com isso, as ações que estavam aguardando entendimento da corte superior voltarão a tramitar com a garantia de decisão favorável. “Para esses processos, deverá ser aplicado entendimento do STJ, mas isso não quer dizer que os juízes não possam ter uma interpretação diferente em novos processos”, declara a Assessoria Jurídica do Sindeletro.

Ação do Sindeletro

Desde 1997, o Sindeletro, através de sua Assessoria Jurídica, promove ações que buscam o reconhecimento da atividade do eletricitário para fins de aposentadoria especial. E, desde 2007, o Sindicato vem obtendo êxitos na justiça em ações que asseguram o direito à aposentadoria especial aos trabalhadores com 25 anos de serviço independentemente da idade.

Postura do INSS

O Sindeletro espera que, com o julgamento do STJ, haja uma flexibilidade do INSS na recepção dos documentos dos segurados ou alteração das normas internas para as novas solicitações de aposentadoria. Já para as atuais ações, espera-se que o INSS não apresente novos recursos, garantindo maior celeridade aos processos de aposentadoria especial.

Juiz considera fator previdenciário inconstitucional

A Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de contribuição. O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Centrais comentam a decisão, que fortalece a luta pelo fim do fator. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a decisão é "motivo de satisfação". O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS, que considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. Orione considerou, ainda, que o fator seria “muito complexo” e conteria requisitos que “dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”. Retrocesso social O juiz diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício. Opinião das centrais O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, considera que o fator previdenciário, criado pelo governo FHC e mantido por Lula, “é uma das piores coisas criadas contra os trabalhadores” e afirma que “as centrais vêm lutando há anos para acabar com esse fator previdenciário, que traz tanto prejuízo aos que se aposentam”. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a decisão “reforça a luta que os trabalhadores vêm fazendo no sentido de rever esse cálculo”. O dirigente sindical explica que o fator previdenciário prejudica os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo: “é um cálculo que acaba beneficiando os que ingressam mais tarde no mercado de trabalho”, esclarece. Herança maldita O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício. O presidente Fernando Henrique foi bastante expressivo ao defender a reforma: “Para isto é preciso fazer a reforma, para que aqueles que estão locupletando da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos num país de pobres e miseráveis". Com esta concepção elitista - que favorece os que entram mais tarde no mercado e procura explorar ao máximo o trabalhador do setor privado - o fator previdenciário foi criado e, desde então, o movimento sindical luta pela sua extinção. Para Wagner Gomes, a decisão é um “motivo de satisfação”. O presidente da CTB explica que, mesmo se tratando de uma decisão de primeira instância, “só o fato de um juiz federal considerar o fator previdenciário inconstitucional, já é uma grande vitória”. Wagner Gomes afirma que o fator previdenciário já era uma das principais pautas para as centrais em 2011, e que acaba de ganhar força: “recebemos essa decisão do judiciário com muito otimismo e isso vai nos ajudar na luta que vamos travar no ano que vem contra esse entulho herdado do Fernando Henrique”. Sindicatos têm 1 milhão de ações Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT está fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações coletivas. Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão. Trata-se, ainda, do primeiro passo para que outros aposentados — e pensionistas que herdaram benefícios desde 1999 — possam aderir ao movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena. Entenda o fator O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício. O INSS tem uma página na qual é possível simular o valor do índice, de acordo com a idade de aposentadoria.

Volta da aposentadoria especial � poss�vel, segundo especialista

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Estatuto do Caminhoneiro preve que os motoristas profissionais tenham direito de se aposentar depois de 25 anos de servicoGuto Rocha A volta da aposentadoria especial para os caminhoneiros depois de 25 anos de servico, como preve o Estatuto do Motorista., e perfeitamente possivel. A garantia e da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario, Melissa Folmann. �Existe sim a possibilidade de a lei, se aprovada, voltar a valer porque a Constituicao Federal assegura condicoes especiais para pessoas que exercam atividades que coloque em risco a saude�, comenta. Segundo ela, a atual regra, que garante aposentadoria especial para quem comprove o direito a tal regime, acaba incorporando o direito de questionar o porque da mudanca do regime. �A unica coisa que os legisladores podem vir a questionar neste caso, e o porque de apenas a categoria dos caminhoneiros voltar a gozar de tal beneficio�, pontua ela. Melissa observa que o caso dos motoristas de caminhao se encaixa dentro do que preve a Constituicao, ao assegurar aposentadoria especial por causa dos riscos enfrentados pelos profissionais. �Os caminhoneiros estao muito sujeitos a problemas de trombose por passarem muito tempo sentados, ou ainda doencas cardiacas por causa da falta de atividade fisica ou do estresse�, comenta. A advogada diz que se a lei for aprovada no Congresso poderia, por exemplo, ser recusada pelo governo sob o argumento de que o problema do estresse e provocado pelas mas condicoes das estradas. E que, resolvendo os problemas das rodovias nao haveria porque manter a aposentadoria especial. �Mas este argumento tambem e inviavel, uma vez que esse nao e o unico problema enfrentado pelos motoristas e que seria impossivel conseguir um lugar para que todos parassem a cada hora para se movimentar e praticar exercicios�, comenta. Melissa observa ainda que, se a lei foi aprovada, ela passara a valer apenas a partir da sua data de publicacao, nao tendo valor retroativo ao periodo entre abril de 1995, quando a aposentadoria especial foi suspensa. Neste caso, observa a advogada, o caminhoneiro devera comprovar que exerceu atividade profissional de risco como a lei exige atualmente. �O direito presumido ao regime especial so valera apos a publicacao da lei�, comenta. Burocracia Para se valer do direito a aposentadoria especial atualmente, os motoristas precisam comprovar que exerceram atividade de risco. Segundo o especialista em direito previdenciario e advogado do Sindicam-SP, Renato Rodrigues de Carvalho, para obter o direito e preciso enfrentar uma serie de burocracias e comprovar junto ao INSS que exerceu a profissao. Para isto, observa o advogado, e necessario apresentar o documento do caminhao no nome do proprietario (a epoca), declaracao do sindicato da categoria; conhecimento de transporte da epoca; declaracao da empresa que prestava servico e se for empregado o USB 40 ou Perfil Profissiografico Previdenciario (PPP). Tambem e necessario apresentar testemunhas (ate tres). �Fotos antigas do caminhoneiro em trabalho tambem poderao servir como prova em uma acao judicial�, observa. Carvalho afirma que conduz diversas acoes na Justica que pedem a aposentadoria de caminhoneiros em regime especial. �Ja temos julgados (acoes ja aceitas) em que o profissional se aposentou com o periodo especial, ou seja, com tempo menor que os 35 anos previstos em lei�, afirma. No caso dos autonomos, os advogados fazem um alerta: para ter a aposentadoria assegurada e preciso se certificar que a contribuicao ao INSS constante no reconhecimento de frete esta sendo realmente recolhida. �Para isso, basta ir a qualquer posto do INSS com os documentos pessoais e verificar se as contribuicoes foram recolhidas. Caso contrario, ele deve ir ate uma delegacia e lavrar uma noticia crime relatando que a empresa contratante esta se apropriando indevidamente do valor descontado�, orienta Carvalho. Melissa tambem observa que o documento precisa ser feito em nome de pessoa fisica, ou seja, do caminhoneiro para ter valor na hora de se aposentar. Segundo ela, o motorista tambem deve ficar atento ao valor que e cobrado pelo servico e o que e declarado no reconhecimento de frete e pago ao INSS. �Caso a fiscalizacao descubra que o contratante e o motorista estao declarando valores menores que os realmente pagos, os dois podem responder pelos crimes de apropriacao indebita, no caso do empresario, e de sonegacao, no caso do caminhoneiro, e podem ser presos por isso�, alerta.

Enquanto nossos benefícios são achatados, políticos acumulam aposentadorias escandalosas

No Congresso, 242 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de apenas oito anos de contribuição

Enquanto o governo federal achata anualmente os benefícios do INSS e, agora, com a medida provisória 664, quer cortar as pensões pela metade, nada é feito com relação aos políticos marajás, que recebem aposentadorias escandalosas.

Uma matéria da Revista Congresso em Foco aborda o descalabro das super aposentadorias de ex-congressistas e ex-governadores em nosso país.

Assalariados – como eu e você – precisam trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar, têm o benefício limitado a um teto e ainda sofrem uma brusca redução do seu valor com o chamado fator previdenciário.

Para nossos políticos, a situação é bem diferente. No Congresso, 242 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de apenas oito anos de contribuição. Para governadores da maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos. Em muitos casos, apenas alguns meses no cargo já garantem a aposentadoria.

Essa despesa, paga por todos os brasileiros, não é pequena. O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os cofres públicos. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos pensionistas.

Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC. Só no ano passado, o gasto total ficou em R$ 116 milhões, com o benefício de 2.237 segurados, sendo 549 ex-parlamentares e 542 dependentes.

Além disso, todo reajuste dos salários dos deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento da extinção, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.

A situação é completamente oposta a dos aposentados do INSS: quem ganha mais do que o piso previdenciário recebe reajustes inferiores aos do salário mínimo. Este ano, por exemplo, o reajuste foi inferior à própria inflação oficial do país.

ALGUNS EXEMPLOS

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPC pagos pela Câmara dos Deputados. No Senado, os valores pagos estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Os dados foram cruzados com as pensões concedidas por 13 estados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação é agravada porque há várias situações em que as aposentadorias se acumulam. O ex-senador Antônio Carlos Konder Reis, por exemplo, recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido governador biônico por Santa Catarina, durante a ditadura militar.

O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) acumula a aposentadoria do IPC, no valor de R$ 30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter sido governador de Pernambuco.

Por ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à disposição duas aposentadorias, uma pelo IPC, no valor máximo do instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24 mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano passado, também receberá pensão como ex-governadora do Maranhão. Já usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como “analista legislativo” do Senado.

A fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do IPC. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, que foi companheira do ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil do estado do Rio de Janeiro. Brizola governou os gaúchos na década de 60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990.

O ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo gaúcho e mais R$ 13 mil pelo IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que se reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega Germano Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço de R$ 8,7 mil do instituto.