Justiça garante troca de plano de saúde

Juliano Moreira e Thâmara Kaoru
do Agora

A Justiça de São Paulo obrigou a operadora de saúde Amil a trocar, em até 48 horas, o plano coletivo cancelado de uma beneficiária idosa por um convênio individual, com direito às mesmas coberturas e sem a exigência de período de carência.

A juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Cível, entendeu, em sua decisão, que a idade avançada e as condições físicas da beneficiária não a possibilitavam ficar sem cobertura médica.

Caso a operadora descumpra a determinação judicial, a decisão prevê uma multa de R$ 1.000 por dia de atraso.

A consumidora tem artrose e se recupera de fratura recente, segundo a decisão.

A juíza afirma que ficou demonstrada a possibilidade de haver dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da paciente.

Esse fato é gerado pela recusa da Amil em oferecer a mudança para o convênio individual, sem carência.

Na decisão, foi ressaltado ainda que as doenças preexistentes da idosa exigem tratamentos contínuos.

Além disso, completa a juíza, a exigência por parte da operadora de cumprir novos prazos de carência contraria a boa-fé e pode ser considerada abusiva.

Resposta

Em nota, a Amil informou que "tem como política não comentar decisões judiciais às quais cabe recurso". A operadora pode contestar a decisão.