Servidores estaduais e municipais vão ganhar em breve fundo de previdência complementar
O governo federal já trabalha nesse projeto há pelo menos dois anos
Os mais de 460 mil servidores públicos de estados e municípios do país poderão ganhar em breve um fundo de previdência complementar para administrar as aposentadorias. O sistema será gerido pela Caixa Econômica Federal. O anúncio está previsto para os próximos dias. O governo federal já trabalha nesse projeto há pelo menos dois anos.
A proposta é que as regras sigam as estabelecidas pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O sistema também será semelhante ao já instituído pelos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Atualmente, os servidores contribuem com 11% do salário e os estados e municípios têm contrapartida superior a 20% em alguns casos. Os entes que aderirem ao novo fundo teriam aportes de 8,5%. Cerca de cinco mil municípios, 24 estados e o Distrito Federal não possuem regime de previdência complementar.
Com a implementação do sistema, as aposentadorias ficariam limitadas ao valor do teto do INSS vigente. Para não ocorrer perdas nos vencimentos, seria necessário contribuir mensalmente para um fundo específico. Ministro da Previdência, Carlos Gabas defendeu que estes servidores vão se equivaler aos funcionários federais e aos trabalhadores da iniciativa privada.
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