sábado, 28 de março de 2015

PROFESSORES APOSENTADOS GANHAM DIREITO AO BÔNUS – 2001

A Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001, instituiu o chamado Bônus Mérito, vantagem pecuniária que é concedida uma vez ao ano, vinculada diretamente à avaliação de desempenho aos integrantes das classes docentes em atividades do Quadro do Magistério.

O valor do Bônus Mérito, assegurado aos integrantes da classe de docentes que atenderem ao disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 909/01, será fixado a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo cumprimento da carga horária de quarenta horas semanais.

Tal pagamento ocorreu no mês de fevereiro de 2002, somente para os professores que se encontravam na ativa, não sendo tal benefício estendido aos inativos, em inequívoca ofensa aos mandamentos constitucionais, estabelecidos nos artigos 40, § 8º da Constituição Federal e 126, § 4 º, da Constituição Estadual.

Pelo fato de a Administração não ter reconhecido o direito dos inativos ao Bônus Mérito, o CPP – Centro do Professorado Paulista ingressou com o Mandado de Segurança nº 0007980-68.2002.8.26.0053, em curso na 4ª Vara da Fazenda Pública, beneficiando seus associados aposentados com o pagamento do referido bônus.

BOLSA BANDIDO

24MAR

A ex-deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) é autora da PEC 304/2013 que propõe o fim do auxílio reclusão, comumente chamado de bolsa bandido, benefício em dinheiro para a esposa e filhos do criminoso preso. Ela defende que o benefício seja destinado aos familiares da vítima.

Os que defendem a manutenção da concessão do auxílio, argumentam que as regras para sua obtenção são rígidas e destinadas aos presos que trabalhavam antes do cometimento do crime, ou seja, tratam como se fosse benefício previdenciário. Basicamente, o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do criminoso segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa, nem estiver recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que seu último salário de contribuição seja inferior ao valor em vigor determinado em portaria anualmente.

O Ministério da Previdência Social (MPS) informa que o beneficio é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural, sendo pago enquanto ele estiver recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória. Desde 14/01/2015, o auxílio-reclusão é devido ao cônjuge desde que comprovado, no mínimo, 02 anos de casamento ou de união estável anterior à prisão/reclusão. Os filhos nascidos durante o recolhimento do segurado à prisão, possuem direito a partir da data do seu nascimento. Não há pagamento de benefício se o casamento for realizado depois de preso.

Ainda de acordo como o MPS, para ter direito ao benefício, o último salário de contribuição do criminoso deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.089,72. Existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateado entre todos, em partes iguais.

A previsão legal do auxílio reclusão está na Lei n. 8112/90 (Lei do Servidor Público) para funcionários públicos e na Lei n. 8213/91 para os demais empregados privados.

O benefício varia de um salário mínimo, de R$ 788, ao teto, de R$ 4.663,75 por família. Em 2014, segundo o site Contas Abertas, foram gastos R$ 549,2 milhões com as famílias de 45.100 presos, dinheiro que a ex-deputada espera(va) ter outro destino, sob o argumento de que “é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso”. Concordo com ela.

Em 2002, conheci um presidiário que não queria sair da cadeia, afirmava que se acontecesse tal infelicidade, mataria outro e passaria na porta da delegacia para ser preso novamente; e nem imaginava que tinha direito a um auxílio do governo.

A última movimentação da PEC 304/2013 aconteceu em 19/03/2015, com reunião encerrada em virtude da falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, durante a votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

PRESOS APRESENTADOS AO JUIZ EM 24 HORAS

22MAR

A Justiça de São Paulo, apoiada pelo Executivo e Conselho Nacional de Justiça, experimenta novo modelo de análise do auto de prisão em flagrante, determinando a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas.

Atualmente, o juiz recebe os autos, analisando apenas os aspectos formais da legalidade da prisão, enquanto o preso é encaminhado aos centros de custódia. Se o preso tiver a devida assistência jurídica, poderá ganhar a liberdade provisória em razão de requerimento de sua defesa.

Com o novo modelo, o juiz analisa a formalidade dos autos e avalia em audiência com o preso a necessidade ou não da manutenção de sua prisão. Na área de sua implantação, o novo formato resultou na liberdade de 42% dos presos em flagrante. Esse número não significa que a polícia prende e autua de forma errada, apenas não tem a competência de determinar outro caminho, com exceção do arbitramento de fiança para os crimes afiançáveis e lavratura de termo circunstanciado de ocorrência nos crimes de menor potencial ofensivo, que livram o criminoso do imediato encarceramento.

A coordenação do novo procedimento em São Paulo avalia que grande percentual dos presos em flagrante necessitam de medidas assistenciais, como o encaminhamento para centros psiquiátricos, clínicas de recuperação de drogados e outras que dispensam o cárcere.

Os delegados de polícia plantonistas nas centrais de flagrantes, quando analisam a gravidade do crime cometido e os antecedentes dos presos que lhes são apresentados, sabem da necessidade ou não do encaminhamento direto para as casas de custódia, mas, como dito antes, não compete a eles a decisão. Assim, presos primários e sem periculosidade se misturam com criminosos perigosos e reincidentes, superlotando o cárcere.

Como toda novidade, o novo método provoca reações contrárias por parte dos profissionais envolvidos, fundamentadas na falta de estrutura do poder público para realizar grande número de audiências no curto espaço de 24 horas.

Acredito no sucesso da proposta, que oportuniza aos juízes, promotores, defensores públicos e advogados de defesa o contato direto com o criminoso logo após a sua prisão, antes exclusivo ao delegado de polícia e policiais, muitas vezes injustamente acusados da prática de ilegalidade e violência.

PORTE DE ARMA PARA POLICIAIS APOSENTADOS

8MAR

Policiais brasileiros aposentados foram surpreendidos com a publicação da recente decisão monocrática do Ministro Jorge Mussi da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, exarada em virtude de Habeas Corpus impetrado por Paulo Olavo Pereira, policial civil aposentado do Rio de Janeiro, que transitou em julgado em 15 de dezembro de 2014.

A referida decisão não gera efeito erga omnes, ou seja, para os demais policiais civis brasileiros. Mesmo com esse entendimento, é gerada grande dúvida aos policiais aposentados que podem ser vítimas de operador de direito que resolver interpretá-la a seu modo e de forma equivocada.

Buscando solução definitiva para a insegurança suscitada, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) apresentou em 05 de março deste ano o Projeto de Lei nº 591/2015, que altera o § 1° do art. 6° da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), com a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 591, DE 2015.

Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para garantir o porte de arma a policiais aposentados e militares inativos.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º …………………………………………………………………

…………………………………………………………………………….

§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, ainda que aposentados ou na inatividade, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Bolsonaro, que é escrivão da Polícia Federal e filho do também deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), faz importante questionamento sobre o desarmamento de quem combateu o crime: “Será que juízes e desembargadores que condenaram perigosos criminosos, e vivem portando suas armas ou sob escolta policial, também irão perder esse direito ao se aposentarem? A arma comumente é particular do policial, não há sequer onerosidade para o estado. Além disso, um policial aposentado é um funcionário de carreira ilibada, de passado limpo, e que armado seguiria em condições de evitar delitos”.

O governador Robinson Faria (PSD) já tem uma proposta para devolver o dinheiro do Fundo de Previdência do Estado, sacado de novembro do ano passado até fevereiro deste ano.

Em audiência com o ministro da Previdência, Carlos Gabbas, ele disse que pretende devolver o dinheiro dos aposentados ao longo dos próximos quatro anos, ainda dentro do mandato dele.

Segundo o governador, já foram usados R$ 362 milhões, e sua intenção é acabar com os saques a partir de março ou abril.

Em fevereiro, o saque ao fundo previdenciário somou R$ 35 milhões. Em janeiro havia sido de R$ 93 milhões.

Agora, o governador precisa esclarecer como vai colocar em dia os aportes obrigatórios do governo todos os meses. O valor retirado até agora é apenas uma parte da dívida com a previdência estadual.

Falta contabilizar o dinheiro mensal, cerca de R$ 90 milhões, que é obrigação do Estado na formação do fundo. Os repasses estão suspensos desde o ano passado.

O encaminhamento desta questão financeira será fundamental para o governo estadual reaver a Certificação de Regularização Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social. O documento perdeu validade no dia 18 deste mês. O governo atual culpou a gestão de Rosalba Ciarlini.

A ideia de Robinson de devolver o dinheiro dos aposentados em quatro anos ainda está no campo das boas intenções. Ainda é uma incerteza e depende de uma série de fatores econômicos. Mas pode ser um bom começo para tapar o buraco financeiro que põe em risco a aposentadoria do servidor estadual.

PT não é mais partido, é lavanderia.

A cada novo depoimento dos empreiteiros e operadores do Petrolão mais provas se acumulam de que o PT deixou de ser um partido para se transformar numa lavanderia de dinheiro desviado da Petrobras. Os depoimentos são abundantes. Fortes e contundentes. Segundo a revista Época desta semana, os investigadores já têm provas suficientes de que Vaccari e o PT, num ardil malandro, embora brilhante, subverteram o caixa oficial de campanha.

Para se precaver e evitar atos amadores como os cometidos no mensalão, isolaram, sempre que possível, o dinheiro sujo do partido. Para receber a propina, exigiam que as empresas e os intermediários se encarregassem de lavar o dinheiro da corrupção. Os pagamentos ao caixa oficial do PT eram a etapa final do processo de lavagem de dinheiro. Tornava-se aparentemente limpo quando entrava nas contas do partido. Cabia a Vaccari as tratativas para converter as propinas em doações oficiais para o PT.

A artimanha, segue a reportagem da Época, ficou mais explícita com um depoimento de Costa que veio à tona na terça-feira. “Há pouco saiu na imprensa, várias vezes, que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Nenhuma empresa vai doar 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta do fulano de tal”, disse o delator. “Todas as doações, sejam oficiais ou não oficiais, não são doações. São empréstimos. A empresa está emprestando e depois vai cobrar”, disse Costa. Ele confirma algo que o cidadão comum intui facilmente, mas que os legisladores parecem não querer enxergar. “É tudo balela”, disse Costa aos procuradores.

O Antagonista, de Diogo Mainardi e Mário Sabino,informa que Lula está na mira da Lava Jato. No dia em que o próprio ex-presidente assinou uma liberação de verba para uma refinaria, passando por cima do TCU, um empreiteiro depositou uma propina de R$ 350 mil na conta do PT, conforme confessou. A princípio do legal, mas por trás de tudo um partido lavando dinheiro da corrupção. Leia aqui.

Revolta nos Correios: funcionários estão pagando 25,9% do salário para cobrir o rombo criado pelo PT no fundo Postalis.

(Estadão) Cada servidor dos Correios pagará 25,9%do salário para cobrir déficit de R$ 5,6 bi. Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio.

A conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrobrás, contabilizam prejuízos bilionários.

Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Um funcionário que tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 2.598,00 a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da contribuição definida. Vão pagar o porcentual extra os funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008. Isso equivale a 75% do pessoal da empresa.

Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na Justiça Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça que deve R$ 1,150 bilhão ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser equacionado. No outro processo, a federação quer que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por entender que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da patrocinadora.

"Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má administração do fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir 30 sindicatos, que representam 74 mil trabalhadores dos 120 mil dos Correios.

Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados brasileiros fizeram paralisação para protestar contra a contribuição extra definida pelo conselho deliberativo do Postalis.

A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e apresentar resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de nível médio, técnico e superior.

Extras. Os funcionários dos Correios e a empresa já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado mensalmente do contracheque 3,94% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício - no caso dos servidores da ativa.

As contribuições extras, que subiram de 3,94% para 25,98%, são para equacionar o plano de benefício definido do Postalis, sob o risco de o banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo órgão regulador. Na conta foi incluída uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da época em que o plano de benefício definido foi saldado.

Os Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em parcelas, de 2001 até março de 2014, mas interrompeu o pagamento por determinação do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de controle concluíram que a estatal saldou integralmente sua parte com o término do plano definido. O R$ 1,150 bilhão restante, segundo o governo, constitui déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora (Correios) e os funcionários.

Ação. O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo entrou com ação com pedido de tutela antecipada (liminar) contra os Correios para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes antes da criação do plano. Os Correios informaram, por meio de nota, que contrataram consultoria especializada para avaliar se o Postalis ou o governo tem razão.

Pobre PT! Todo mundo o persegue.

O PT é mesmo um pobre partido, só que não. Seus operadores roubaram centenas de milhões da Petrobras. No entanto, seu presidente, Rui Falcão, está acusando a Justiça (TSE) por ter cassado o mandato de um petista criminoso, em Santa Catarina, que violou claramente a legislação eleitoral. Antes já culpou o STF no Mensalão e a Procuradoria Geral da República quando esta denunciou João Vaccari Neto, aquele tesoureiro que transformava propina em doação oficial. Isso, claro, sem falar nas constantes acusações contra a "mídia hegemônica", " mídia golpista", "monopólio da mídia" e blá blá bla. Nem mais os militontos do PT aceitam este vitimismo. Até porque as vítimas do PT somos nós, os brasileiros que pagam impostos e estão sendo roubados escancaradamente em nome de um projeto de poder

Por que os aposentados devem ir para a rua em 12 de abril?

Novamente, Dilma Rousseff trai os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, concedendo-lhe um reajuste desvinculado do salário mínimo, bem abaixo da inflação. Fez uma MP correndo, com o apoio do PMDB, para impedir o ganho real que estava na lei. Com isso, dez milhões de ex-trabalhadores continuarão sendo extorquidos pelo PT para pagar a conta da corrupção e do desgoverno. Os bilhões roubados da Petrobras e das estatais e as mentiras praticadas para reeleger Dilma,

Nos governos Lula, estes dez milhões de aposentados que conquistaram uma aposentadoria acima do mínimo tiveram uma perda de 42,34%. No governo Dilma, até 2013, a perda já foi de 12,56%. Em menos de doze anos de PT, são perdas de quase 60%. E o mais incrível! Somente em janeiro de 2014, 372 mil beneficiários do INSS migraram para um mínimo. Caíram da faixa de dois mínimos para um, pela perda inflacionária imposta por Lula e Dilma.

Mas quanto custaria enquadrar estes dez milhões de aposentados extorquidos pelos governos petistas? Pouco, muito pouco! Algo em torno de R$ 3,6 bilhões por ano ou R$ 360 a mais para cada inativo. Menos de meio salário mínimo por velhinho! Um dinheiro que certamente viraria consumo em remédios, lazer, alimentação. Ou para pagar dívidas dos empréstimos consignados.

Com que podemos comparar o valor do reajuste pelo mínimo para todos os aposentados? Com os R$ 9,7 bilhões das emendas individuais dos nossos parlamentares? Com os R$ 27 bilhões gastos com a Bolsa Família? Ou com outros R$ 27 bilhões pagos pelo Seguro Desemprego? Lula e Dilma massacraram a "elite" dos aposentados para dali tirar dinheiro para dar ganhos reais ao salário mínimo. Não cortaram outras despesas. Cortaram a carne da parcela que mais contribuiu durante toda a sua vida. Por isso, os dez milhões de aposentados devem ir para a rua em 12 de abril. Há muito o que gritar, protestar e reclamar.

MAR

O GOVERNO DO PT TEVE TODAS AS OPORTUNIDADES PARA MUDAR A CARA DO BRASIL MAS PREFERIRAM IR PARA CORRUPÇÃO E FALCATRUAS!!

O interessante que o governo do PT assumiu o comando do país e poderia resolver esse problema de vez mais eles preferiram ir para falcatruas, corrupções e usar o erário indevidamente, ao ponto de mandar os nossos pesados impostos para várias ditaduras comunistas africanas e da América Latina, ao ponto de parar uma obra tão importante para o povo do interior do Nordeste que foi a transposição das águas do Rio São Francisco. A única coisa que esse governo corruPTo do PT fez foi dar essa Bolsa Miséria, mas não que ele quisesse ajudar o povo, mas simplesmente para aumentar o seu curral eleitoral Brasil a fora. Se você for comparar o Brasil com outros países desenvolvidos e em desenvolvimento em educação, saúde, saneamento, o Brasil está sempre lá em baixo. Então eu pergunto o que esse governo corruPTo do PT fez para o bem do povo brasileiro? Há eu estou sendo injusto, ele fez sim, arrasou a Petrobras e agora está partindo para cima da Caixa Econômica Federal!!

Postado há 22 hours ago por Jo

SÃO DOZE ANOS DE PERSEGUIÇÕES E HUMILHAÇÃO CONTRA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO!

Isso não é nada pior é o que está acontecendo com os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo nesses doze anos de governo do PT. Nesses anos todos de governo do PT os aposentados e pensionistas vêm sofrendo achatamento nos seus rendimentos, para ter a ideia da maldade e humilhação desse governo comunista, os aposentados que recebiam de aposentadorias cinco salários mínimos hoje recebem no máximo três, mas porque aconteceu isso, simplesmente porque desde o governo Lula, se eles dão um reajuste de 8% ao salário mínimo para os aposentados e pensionistas eles dão 4% e assim vem acontecendo nesses anos todos de PT no poder, e olha que ele se diz Partido dos Trabalhadores mais odeia os ex-trabalhadores aposentados. Agora a desculpa de sempre é que se for dado o mesmo percentual a Previdência vai quebrar o que é a maior mentira, até porque já foi comprovado em estudos pela ANFIP e DIEESE que a Previdência é superavitária e não deficitária como esse governo corruPTo passa para o povo brasileiro, tanto é verdade que a presidente Dilma deu aposentadoria para ex-jogadores de futebol que nunca, apesar de terem ganho rios de dinheiro na sua vida profissional, nunca contribuíram para a Previdência e outra a desoneração da folha de pagamento das grandes empresas, então se a Previdência é deficitária como propaga este governo corruPTo e mentiroso do P, com essas duas medidas da presidente, ela irá se tornar ainda mais deficitária, então logo se ver que é tudo mentira deste governo corruPTo e mentiroso do PT. Na situação em que se encontram esses aposentados e pensionistas, não são mil, ou 50 mil, são 9,5 milhões e ninguém fala nada, principal a imprensa que deveria colocar nos jornais e TVs para conhecimento do país e não coloca.

MAIS UMA VEZ ESSE GOVERNO COMUNISTA NA PESSOA DA PRESIDENTE DILMA PERSEGUE E HUMILHA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM ACIMA DO PISO!!

Mais uma vez esse governo do PT na pessoa da comunista presidente Dilma humilhou os aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo. Para quem não sabe o governo do PT que se dizia defender os trabalhadores mais odeia ex-trabalhadores aposentados, vem humilhando esses ex-trabalhadores que cumpriram a lei durante a sua vida de trabalhador, contribuindo para a Previdência e agora esse governo comunista do PT tira-lhes o direito de receber os ajustes na aposentadoria e na pensão das pensionistas o mesmo percentual dado ao salário mínimo, já que eles têm os mesmos direito por pertencer a mesma instituição e por terem contribuído de acordo com a quantidade de salários mínimos estipulado por Lei, mas com a mentalidade comunista nas cabeças sujas deles, eles acham que os que ganham menos tem que ter um percentual de aumento maior, e com isso, como é características destes comunistas, eles ignoram a Lei.

A presidente Dilma assinou a Medida Provisória sem reajuste do mínimo para aposentados e pensionistas que recebem acima do piso. A medida mantem política de valorização do salário mínimo, mas sem emenda que garanta correção a aposentados e pensionistas, como sempre a desculpa é que elevaria os gastos do governo em momento de corte, só que ela esquece que os recursos da Previdência são dos trabalhadores que contribuíram para a mesma e não para ela fazer caixa e pagar as contas do governo.

Ela fala em momento de cortes nos gastos do governo como desculpas, só que não é verdade, simplesmente porque alho não tem nada haver com bugalho, como diz o dito popular. E antes qual foi a desculpa, primeiro na era Lula e agora na dela, para quem não sabe são treze anos de perseguições e humilhações que os aposentados e pensionistas vêm sofrendo por parte desses dois governo comunistas, primeiro o do Lula e agora o dela. E a pior consequência dessa maldade é que aposentados que se aposentaram 5, 6 e até 7 salários mínimos, hoje recebem no máximo 3 salários mínimos e temos situações de aposentados que hoje não conseguem comprar nem os remédios que necessitam. Eu pergunto, é justo isso, depois de cumprido a Lei e esse governo comunista do PT, fazer essa maldade com os mesmos?

Você trabalhador que recebe acima de um salário mínimo, fique ciente, que se esse governo comunista do PT se perpetuar no poder como deseja o chefão comunista Lula, que é para ele assumir como o ditador do país nos moldes dos seu câmara de Cuba, o Fidel Castro, você quando se aposentar, vai sofrer as mesmas humilhações que estamos passando nesses treze anos de PT no poder. Por isso, todos nós devemos sim ir para às ruas para tirar esse governo comunista do poder, para sempre.

As razões dadas pelo Governo Dilma para não conceder aumento real aos aposentados com salário acima do mínimo

Marcela Mattos/Revista Veja

Temendo uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma medida provisória para garantir a aprovação da política de valorização do salário mínimo antes de 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador. Com a popularidade em queda livre, a presidente fez um apelo para que os parlamentares aceitassem a proposta via canetada presidencial.

Ao editar a medida provisória, Dilma garante que o texto possa imediatamente entrar em vigor e supera a queda de braço travada no Congresso em torno da proposta. No último dia 10, o texto-principal de projeto de mesmo teor do editado pela presidente foi aprovado, mas faltava a análise de uma emenda que elevaria os gastos do governo em um momento de corte de gastos: a que estenderia a correção aos benefícios de aposentados e pensionistas – medida proposta pela oposição que foi descartada na MP editada nesta tarde.

Em entrevista nesta manhã, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que a extensão dos critérios adotados com o mínimo é inconstitucional e destacou que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados teria um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.

Embora tenha adotado uma posição dura contra o governo desde que assumiu a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cedeu à pressão e decidiu retirar de ofício as emendas ao projeto, dando lugar à medida provisória. “Eu pautei um projeto de salário mínimo, não de previdência. As emendas estavam contaminando o objetivo da proposta. Nós não queremos que seja uma coisa por emenda ou aproveitando da oportunidade possa contribuir para ser esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal”, disse Cunha.

Depois do envio da MP, a única forma de estender o reajuste a aposentados ou pensionistas é por meio de uma nova emenda – que a oposição já se articula para apresentar.

A decisão do chefe da Câmara foi alvo de críticas de deputados da oposição. “Ao retirar o projeto da política de salário mínimo, ele retira aquilo que já foi discutido amplamente e que já foi votado. Estou vendo um acordão com o governo. O presidente nos pegou de surpresa. É um conluio a quatro mãos, desfazendo uma decisão do parlamento e dando aval a uma medida provisória do governo que não altera em nada ao que já foi feito na Casa”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “A partir de agora muda a nossa relação pela palavra quebrada pelo presidente da Casa”, continuou.

Na avaliação do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), “o governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota ao reajuste dos aposentados”. “Não tem como ficar satisfeito [com a decisão de Eduardo Cunha]. Minha aposta é a do Parlamento autônomo. Eu fico muito incomodado com essa lógica de que a gente vira correia de transmissão do Planalto. O governo passou por cima de um projeto editando uma medida provisória”, disse. E ironizou a aproximação de Cunha com o Planalto: “Espero que esse seja um amor passageiro”.

Uma nova política de valorização de salário mínimo é necessária porque a regra atual vale somente até o fim deste ano. A lei em vigor determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. A MP valerá somente a partir de 2016.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Mais uma vez… Os aposentados do INSS perderam. Salários continuarão achatados

O Poder Executivo, leia-se Palácio do Planalto, e o Congresso Nacional adiaram a definição sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do piso. Segundo a deputada Jandira Feghali, líder do PC do B, o Congresso vai discutir, sem data definida, um projeto especifico para os beneficiários do INSS.

Hoje, as aposentadorias acima do mínimo são reajustadas pelo INPC, de forma que o benefício não cresce na mesma propoção das aposentadorias pelo piso. Cerca de 10 milhões de beneficiários estão nesta situação.

Uma alternativa seria criar um índice inflacionário específico para medir o aumento no custo de vida dos aposentados. “É possível criar outro indíce de inflação, que contemple as demandas dos aposentados, como o aumento nos planos de saúde, por exemplo”, explicou a deputada do PC do B.

Outro gastos expressivo dos beneficiários da Previdência é com medicamentos. “Tem remédios muito caros que não são vendidos com desconto ou não têm o seu genérico”, afirmou o aposentado Sócrates de Mendonça Rodrigues, 74 anos.

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. O governo teve que lançar mão de uma manobra para evitar que o cálculo fosse estendido aos beneficiários do INSS que recebem acima do piso. Um projeto de lei com o mesmo teor da MP seria votado na Câmara, mas o texto incluía no reajuste os 10 milhões de aposentados que recebem mais que o mínimo. Se fosse aprovado, iria elevar os custos da Previdência. Este ano, por exemplo,o gasto extra seria de R$ 3,6 bilhões.

O ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, justificou a retirada dos aposentados alegando que a Constituição proíbe a indexação de benefícios ao salário mínimo. Ele lembrou ainda dos impactos que poderiam ser trazidos pela medida. “Cada um ponto porcentual de aumento do reajuste dos aposentados tem um impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões”, afirmou o ministro.

O governo conseguiu costurar um acordo com a base aliada e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de pauta o projeto que estava tramitando no Congresso. A oposição considerou que o Executivo passou por cima do Legislativo. “O governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota ao reajuste dos aposentados”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

A líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), defendeu o governo afirmando que o momento de se discutir as aposentadorias pode ser aproveitado para mudanças mais profundas. “Vamos discutir o fim do fator previdenciário. Colocamos isso hoje e o governo está aberto. O método atual é deprimente”, afirmou.

A medida provisória garantiu a continuidade da política de ganho real implementada por Lula em 2003. Desde então, o salário mínimo teve aumento real de 74% até este ano. A fórmula leva em conta a inflação medida pelo INPC, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O cálculo passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser confirmado pelo Congresso.
Discussão sobre reajuste da aposentadoria é adiada

Com a assinatura da medida provisória, o Poder Executivo adiou a definição sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do piso. Segundo a deputada Jandira Feghali, líder do PC do B, o Congresso vai discutir um projeto especifico para os beneficiários do INSS.

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