Congresso em pé de guerra pressiona governo em impasse sobre fator previdenciário

Espera-se que o Palácio do Planalto se mobilize para encaminhar sua proposta alternativa ao fator previdenciário antes dos 180 dias anteriormente estipulados, sob riscos de o Congresso derrubar o possível veto à emenda antes

Marcos Mortari /InfoMoney 

 As dificuldades políticas do governo Dilma Rousseff ganharam novas evidências na noite da última quarta-feira (13), quando o plenário da Câmara lhe impôs expressiva derrota ao aprovar, por 232 votos a 210, a emenda à Medida Provisória 664 (sobre alterações em direitos previdenciários), que cria alternativa ao fator previdenciário. O destaque, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), permite ao trabalhador a opção de a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário na hora de se aposentar.

“O fator reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, argumentou o parlamentar petebista, vislumbrando avanços com a aprovação da emenda. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reunirá representantes da sociedade, do governo e do Congresso. “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou, orientando a base a votar de modo contrário ao destaque.

Ainda há esperanças para o governo, mas a mobilização precisará ser grande

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Apesar dos pedidos do líder governista, dois partidos se descolaram da recomendação geral e se posicionaram formalmente favoráveis à emenda de Faria de Sá: mais uma vez, o PDT – que carrega índices de fidelidade ao governo inferiores até mesmo aos do PMDB, tido como a principal dor de cabeça da base – protagonizou situação de desavença com o Planalto ao marcar posição contrária a um interesse pelo ajuste fiscal, desta vez, acompanhado pelo PCdoB, notavelmente conhecido como fiel escudeiro dos governos petistas. Todos os parlamentares votantes desses dois partidos votaram a favor do texto. O PP, partido que também já havia se destacado pela infidelidade em votações anteriores, manteve a marca de 17 votos contrários aos interesses do governo.