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sábado, 29 de agosto de 2015

ALERTA: INSS revisou automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da Medida Provisória 664

O Ministério da Previdência Social informou que 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
A revisão -  valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber -, segundo o ministério, já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a ser depositada nesta terça-feira (25).
Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.
As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.
O INSS revisou automaticamente as pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. O órgão informou que isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.
O INSS informa também que os valores da revisão dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social  135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários.
(Informações do portal Previdência Total)

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