Tribunal aprova 8 de 10 trocas de aposentadoria

Leda Antunes, Fernanda Brigatti e Luciana Lazarini
do Agora

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu 69 pedidos de troca de aposentadoria entre maio e junho deste ano.

Ao todo, foram 85 processos pedindo a desaposentação no período.

Desse total, apenas 16 foram negados.

Os pedidos foram aprovadas na sétima, oitava e décima turma e na 3ª Seção do tribunal. As negativas ocorreram na nona turma.

Nas sentenças, o tribunal reconhece que o aposentado tem o direito de abrir mão da primeira aposentadoria para ganhar um novo benefício.

As decisões seguem entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito à desaposentação, sem a necessidade de devolver os valores recebidos no primeiro benefício.