GOLPES NA PREVIDÊNCIA

GOLPES NA PREVIDÊNCIA

Postado por Aposentados em Alerta 

GOLPES NA PREVIDÊNCIA 

A Previdência Social  foi instituída com a nobre missão de proteger todos os trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa privada, do setor rural, dos militares, dos autônomos, dos servidores públicos. Enfim, de todos que estão nela cadastrados.

  

Esta proteção na verdade, burlando as regras do contrato assinado entre o empregador, o trabalhador e o INSS, não está preservando os direitos de um terço dos aposentados da iniciativa privada, que sabemos, é o único setor superavitário da Previdência. 

Ao contrário, está prejudicando mais de nove milhões de segurados, concedendo-lhes um percentual de reajuste muito inferior aos outros dois terços de previdenciários que ganham o mesmo índice dado ao salário mínimo, conforme pode-se comprovar na planilha abaixo.

 

UMA VERGONHA PATENTEADA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Anos	Percentual de aumento para 2/3 de aposentados que recebem o salário mínimo	Percentual de reajuste para 1/3 de aposentados que recebem acima do salário mínimo
1998	8,33%	4,81%
1999	4,62%	4,61%
2000	11,03%	5,81%
2001	19,21%	7,66%
2002	11,11%	9,02%
2003	20,00%	17,71%
2004	8,83%	6,62%
2005	15,38%	6,35%
2006	16,67%	5,01%
2007	8,57%	3,30%
2008	9,21%	5,00%
2009	12,05%	5,92%
2010	9,67%	7,72%
2011	6,86%	6,47%
2012	14,13%	6,08%
2013	9,00%	6,20%
2014	6,78%	5,56%
2015	8,84%	6,23%
2016	11,67%	11,28%
2017	6,48%	6,58%
TOTAL	218,44%	137,94%

Contra provas concretas não há argumentos. Pela tabela ao lado, apresentando percentuais verdadeiros, os aposentados discriminados arcam com uma defasagem de  80,50%, que vêm engolindo a seco nestes últimos 19 anos, um nocivo preconceito que compromete seriamente a nossa justiça social, colocando em dúvida a competência administrativa dos responsáveis pela discrepância que a referida planilha acusa! Quais as mentes prodigiosas que foram capazes de criar tal monstro na manutenção de proventos?

Nivelarem todos os aposentados com 01 (um) salário mínimo???

...Isso pode Arnaldo?? plagiando um famoso narrador esportivo..

Almir Papalardo

MEU COMENTÁRIO:

Nós, aposentados e pensionistas do RGPS, estamos sempre culpando somente o governo, nos esquecendo de que tudo o que acontece de ruim contra a nossa classe, tem a conivência e o aval  do Congresso Nacional, através dos "representantes" do povo. Todos os pacotes de maldades, tiveram e têm a aprovação da classe de Deputados e Senadores, que, para aprová-los, sempre recebem o seu "por fora," a fim de concordarem com tamanhas barbaridades contra os ex-trabalhadores, hoje aposentados. As "excelências" se esquecem de que, para nós chegarmos a galgar uma aposentadoria, trabalhamos duro durante 35 ou 40 anos de vida laboral, contribuindo com grandes sacrifícios para o INSS, a fim de que, quando chegássemos ao ocaso de nossas vidas, tivéssemos uma aposentadoria digna. Este detalhe tão importante para nós, não interessa aos senhores "representantes do povo,"

que somente olham para os seus umbigos, sempre na busca de se darem bem. 

Meus caros "velhinhos" e trabalhadores atuais, futuros aposentados, VAMOS ACORDAR. a nossa cobrança não deve ficar somente apontando para o dono da caneta, aquele que SANCIONA as maldades aprovadas pelo Congresso Nacional. As nossas baterias têm que estar voltadas para os dois lados, o do que manda para o Congresso e o dos que aprovam no Congresso.

As eleições estão próximas. Em 2018, nós teremos a oportunidade de RENOVAR esse Congresso PODRE que aí está. Poucos são os Deputados e Senadores que merecem uma reeleição. Precisamos fazer chegar até eles, o nosso repúdio àqueles que APROVAM de olhos fechados, tudo que o Executivo propõe. A eles não importa se vai fazer bem ou mal, principalmente, o mal ao povo, seus eleitores. O que lhes interessa, é o que eles vão receber em troca de uma votação.

RENOVAR O CONGRESSO NACIONAL, É UMA NECESSIDADE IMPERIOSA!

Odoaldo Passos

Aposentado revoltado e idealizador do Blog

Previdência social

Os Sindicatos concederão benefícios previdenciários?

 Sergio Pardal Freudenthal

Nesta última semana circularam notícias de que o INSS iria fazer uma composição com os Sindicatos de Trabalhadores para a concessão de benefícios previdenciários, através deles, para os associados. Anunciaram que teriam funcionário do Sindicato treinado pelo INSS e ligação com o sistema informatizado DATAPREV.

Este blogueiro advoga em diversos Sindicatos e faz muito tempo. Até o momento não soube de nenhum contato oficial do INSS para tratar deste assunto. Até porque, com certeza, os Sindicatos podem ajudar bastante na busca de rapidez na concessão de direitos de seus associados, mas para que decidam se topam “jogar o jogo”, é preciso conhecer as regras.

Qual será a competência dos Sindicatos, agendar o benefício, recolher documentos ou conceder o benefício? Transformar uma aposentadoria do trabalhador associado em pensão por morte para a sua viúva não teria qualquer dificuldade para o Sindicato, mas a contagem de tempo especial e as perícias para auxílio-doença, podem representar sérias divergências entre a autarquia previdenciária e os Sindicatos de Trabalhadores.

A ideia de tal convênio pode ser muito boa, mas o desgastado governo atual solta muitos balões de ensaio e faz muito pouco. Aguardamos.

Pensão por morte

Filho inválido tem direito à pensão por morte dos pais

 Sergio Pardal Freudenthal

O importante, para caracterizar o direito à pensão por morte, é que o filho tenha ficado incapacitado para o trabalho enquanto ainda mantinha a dependência econômica em relação aos pais. Assim, pode acontecer do filho se aposentar por invalidez com pouco tempo de contribuição (normalmente no valor de um salário mínimo), e, no caso de ficar órfão, poder acumular e pensão por morte dos genitores e sua aposentadoria por invalidez.

Quando acontece o falecimento de pai e mãe, sendo ambos segurados do INSS, o filho terá direito às duas pensões, e, sendo inválido, de forma vitalícia ou enquanto durar a incapacidade para o trabalho. Portanto, é até possível acumular três benefícios por invalidez, a aposentadoria e duas pensões, e, vale ressaltar, dificilmente ultrapassará três salários mínimos.

Direito Previdenciário, Direito Social, filho inválido, Pensão por morte, Previdência Social

Auxílio-doença

Quanto tempo dura o auxílio-doença

 Sergio Pardal Freudenthal

O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado do INSS que ficar incapacitado para o trabalho por mais do que 15 dias. Para o empregado, os primeiros 15 dias de incapacidade são por conta do patrão, e a partir do 16º começa a receber o benefício.

Atualmente uma boa parcela dos auxílios-doença concedidos têm o final pré-determinado, o que este advogado chama de “alta antecipada”. O perito médico avalia o tempo de duração da incapacidade e define a data do retorno ao trabalho. Quando o perito não entendia possível a avaliação do tempo de duração da incapacidade, o auxílio-doença seria mantido até que se realizasse uma nova perícia. Nestes tempos de arbítrio conseguiram definir na lei que, não havendo fim explícito na concessão do benefício, terminará em “cento e vinte dias”. Ou seja, quatro meses seriam suficientes para curar qualquer coisa…

A saída é, quinze dias antes da “alta antecipada”, requerer a prorrogação do benefício, passando por nova perícia médica.

O auxílio-doença concedido antes da Lei 13.457/2017 e sem data do retorno à atividade, dependerá de perícia a ser convocada pelo INSS. A lei não pode modificar benefício com início anterior. De qualquer forma, não é um benefício para durar muito tempo; a obrigação do INSS é reabilitar o trabalhador para que possa retornar à atividade, mesmo que seja em nova função. Se incapacidade perdura, impedindo que o segurado possa efetuar qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, o auxílio deve ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença, Direito Infortunístico, Direito Previdenciário, Direito Social, Perícia médica, Previdência Social

Auxílio-doença

Tempo de afastamento também pode valer como de contribuição

 Sergio Pardal Freudenthal

O tempo de afastamento do trabalho, recebendo auxílio-doença ou mesmo aposentadoria por invalidez, pode ser contado como tempo de contribuição, tanto para a aposentadoria por tempo de contribuição quanto para o cálculo da aposentadoria por idade (70% da média mais 1% para cada ano de contribuição).

Basta que o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez esteja intercalado de contribuições. É possível a concessão dos benefícios para o trabalhador que não está contribuindo quando o infortúnio acontece no período de graça, o desempregado ainda mantém a qualidade de segurado, porém, nestes casos, o tempo de recebimento do benefício não valerá como tempo de contribuição.

É uma informação bastante importante enquanto a ameaça do “arrastão pericial” continua por aí. Muitos beneficiários da aposentadoria por invalidez ou mesmo do auxílio-doença, se tiverem os benefícios extintos, poderão de aposentar por tempo de contribuição. Se por ocasião do surgimento da incapacidade o segurado estava trabalhando/contribuindo, para que o tempo seja contado, basta uma única contribuição quando o benefício por sinistro cessar.

O INSS entende que o tempo de afastamento vale como contribuição, mas não aceita como período de carência – o mínimo necessário de contribuições para ter direito ao benefício, 15 anos para a aposentadoria por idade, por exemplo. Os tribunais não pensam assim; o auxílio-doença paga 91% da média, enquanto a aposentadoria por invalidez paga 100%. Ou seja, a diferença, 9%, pode ser contada como contribuição, inclusive para completar necessário período de carência.

Pensão por morte

Quando o casamento pode extinguir a pensão por morte

Apenas filhos inválidos podem receber pensão após os 21 anos, e a incapacidade para o trabalho deve ter acontecido enquanto ainda era dependente econômico dos pais. A idéia que muitos apresentam por aí, de que a pensão poderia ir até os 24 anos se estiver estudando em escola de nível superior, infelizmente não existe.

Para o(a) viúvo(a), um novo casamento não extingue a pensão por morte. Desde 1991 a lei não prevê tal extinção do benefício. Afinal, se a união estável se equipara ao casamento formal, seria muito injusto ter reflexos diferentes, com a formalidade sendo mais desfavorável. Portanto, o(a) viúvo(a) pode casar de novo sem perder o benefício pensão por morte; o que não pode é acumular pensões se ficar viúvo(a) de novo, podendo escolher a de maior valor.

Porém, para filhos, o casamento pode representar um problema. Eles têm direito à pensão enquanto duraria sua dependência econômica, hipoteticamente até os 21 anos de idade. Ocorre que o casamento antes pode representar a emancipação, inclusive econômica. Assim, é possível cassar a pensão por morte de filhos que se casem antes dos 21 anos de idade porque não teriam mais dependência econômica. Isto não significa que aconteça, mas pode acontecer.

Aposentadoria especial

Entenda o nível de ruído prejudicial aos trabalhadores

Sergio Pardal Freudenthal

A história é a seguinte: havia um decreto de 1964, ressuscitado através de uma lei em 1967, com sua competência indiscutível até 05/03/1997, trazendo como limite 80 decibéis, com a aposentadoria especial para quem estivesse exposto a ruído superior. A partir de então, um decreto dispôs o limite em 90dB. Pois em 18/11/2003, um novo decreto determinou o limite em 85dB. Portanto, o limite até 05/03/1997 era 80dB e o atual é 85dB. A dúvida é sobre o período entre 06/03/1997 e 18/11/2003.

Este blogueiro defende que o decreto é um mero regulamentador, instrumento de aplicação da lei votada no Congresso Nacional, portanto, não goza de período de vigência, e sim acompanha a lei que interpreta. Estou dizendo que o decreto de 2003 corrige o de 1997, e, assim, durante este período o limite já deve ser em 85dB. Além de não conceder poder de lei aos que não o possuem, como os decretos e portarias, qualquer instrumento legal não modificaria o denominado mundo fenomênico; ou seja, decretos ou leis não teriam poder de modificar o sistema auditivo dos trabalhadores, para a recepção de maior ou menor volume de ruídos.

Pois o STJ confundiu lei com decreto e desprezou qualquer análise científica, aguardando que os trabalhadores, com as ações ajuizadas, consigam chegar ao STF para corrigir o grave equívoco. Afinal, a Constituição, em seu artigo 84, inciso IV, define que cabe ao Presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução“. O que cabe aos decretos é apenas a fiel execução da lei.

Pensão por morte

A pensão como garantia aos filhos

| Sergio Pardal Freudenthal

A pensão por morte é um benefício aos dependentes do segurado, em especial os filhos. Para estes, basta que o pai ou a mãe sejam segurados do INSS por ocasião do falecimento. Assim, trabalhando, contribuindo ou em períodos de graça, conforme previsto no artigo 15 da Lei 8.213/91, seus filhos estão garantidos até 21 anos de idade. As novas exigências (tempo de contribuição e de casamento) são apenas para o cônjuge, não se aplicam aos filhos.

Filhos de qualquer qualidade têm direito ao benefício por morte do pai ou da mãe, e até dos dois, se for o caso, até 21 anos de idade. A única exigência é que o falecido seja segurado. Importante ressaltar que o benefício só vai até os 21 anos de idade, com exceção apenas para filhos inválidos, incapacitados para o trabalho.

Não existe a possibilidade de prolongar a pensão do INSS até os 24 anos, mesmo que o beneficiário esteja estudando em escola de nível superior. Tal prolongamento não tem previsão legal. Por outro lado, pode ocorrer do casamento celebrado antes de completar esta idade extinguir a pensão. É porque o ato de casamento significa a emancipação do filho menor, inclusive do ponto de vista financeiro. Mas nem sempre ocorre o corte de pagamento porque nem sempre o INSS sabe do enlace matrimonial.

INSS não tem vaga para aposentar no Recife

by Romulo Saraiva 

O tão sonhado momento de se aposentar pode não ser concretizado para quem mora em Recife e cidades adjacentes da grande Região Metropolitana. Quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, especial ou por idade por exemplo não tem previsão para fazê-lo, se mora em Recife e cidades vizinhas (Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe). O procedimento de quem quer se aposentar é ligar para Central 135 do INSS e agendar uma visita no posto de posse dos documentos. O problema é que a falta de estrutura do Instituto impede esse ato. Não tem vaga para quem quer se aposentar. Nem tampouco a autarquia fornece qualquer prazo ou previsão de atendimento. Em cidades mais distantes como Paulista ou São Lourenço da Mata a visita tem data para março/2018. O problema de lotação de agenda de Recife é o mesmo de outros capitais do Brasil.

Desde que foi criado em 2005, o serviço de atendimento previdenciário por telefone tinha o objetivo de causar mais conforto e evitar as quilométricas filas que se formavam nas agências durante a madrugada. De fato, as filas em frente ao INSS ninguém mais enxerga. Todavia, passou a existir uma silenciosa e discreta fila de espera virtual, onde os agendamentos demoram de 4 a  meses. E, como exposto acima, sequer tem disponibilidade para atendimento.

A falta de vaga para agendar aposentadoria e demais benefícios revela a falha na organização da Administração Pública, no que diz respeito à contratação de funcionários e criação de mais agências nas cidades.

Depois do julgamento do STF em 2014 (RE 631.240), segundo o qual é necessária a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário, todas as pessoas têm que primeiramente pedir o benefício no INSS e, se tiver algum problema, procurar o Judiciário. Portanto, faz-se necessário que o trabalhador comprove que não consegue ser marcar agenda pela central 135.

Oficialmente, a própria central 135 tem informado que o malogro da tentativa de marcação, por três dias diferentes e com o número de protocolo, garante o segurado ser atendido de imediato em qualquer agência do INSS. Na prática, a depender do perfil do servidor público, este blog já teve denúncias de que o atendimento não seria realizado sem prévio agendamento. Nessas horas, é importante o segurado se cercar de todas as provas. Nome e matrícula do servidor público, fotografia, testemunhas, gravação de vídeo ou mesmo denúncia na Ouvidoria do INSS.

Se a dificuldade persiste, o segurado pode se valer das vias judiciais para resolver a questão e forçar a concessão do benefício. E, a depender da gravidade que o retardo tenha causado no orçamento doméstico, a exemplo do abalo de crédito com negativação no SPC e na Serasa, essa falha do INSS pode justificar indenização de dano moral. Nunca é demais lembrar que existem precedentes do STJ que o retardo injustificado na concessão da aposentadoria, em demora de 6 a 8 meses, também já autoriza o pagamento de dano moral em razão do excesso de prazo. Até a próxima.

INSS: saiba como evitar a recusa do pedido de aposentadoria

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By Carlos Max

Caso a reforme da Previdência avance no Congresso, o governo informou que quem já reúne os critérios necessários para se aposentar não será afetado pelas mudanças nas regras.

Requerer a aposentadoria no INSS é um processo que pode dar dor de cabeça para os contribuintes. Por isso, é importante estar bem informado e saber todos os requisitos necessários para evitar uma possível recusa do órgão.

O primeiro passo para solicitar a aposentadoria é ter o tempo de contribuição exigido e os recolhimentos mensais em dia. Segundo destaca o jornal Extra, o segurado deve checar os recolhimentos feitos ao longo de anos de trabalho. Especialistas alertam que é preciso fazer um levantamento de dados pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível na internet — que permite ao trabalhador saber se o patrão recolheu todas as contribuições.

No CNIS também é possível checar se as informações pessoais estão corretas. Dados incorretos podem atrasar a liberação do benefício. No portal do INSS o contribuinte pode acessar informações sobre o extrato CNIS. “O segurado precisa conferir sempre os recolhimentos, pois são essenciais na hora de pedir a aposentadoria. Caso haja algum período em atraso, o trabalhador terá dor de cabeça ao pedir a aposentadoria no INSS”, explica Luiz Felipe Pereira Veríssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Para agendar o pedido do benefício, o segurado que atende os requisitos deve contatar a central de atendimento 135. A publicação esclarece que, mesmo que o atendimento demore alguns meses, o benefício será pago com data retroativa ao agendamento, incluindo valores atrasados.

Caso a reforme da Previdência avance no Congresso, o governo informou que quem já reúne os critérios necessários para se aposentar não será afetado pelas mudanças nas regras. Ou seja, mesmo que as regras mudem, eles não serão afetados, pois já terão direito adquirido.

REGRAS

Atualmente, a Previdência Social exige, no mínimo, 35 anos de recolhimento para os homens e 30 anos, para as mulheres, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o cálculo para a aposentadoria pode ser feito de duas formas. Pela Fórmula 85/95, o INSS concede o benefício se a soma da idade e do tempo de recolhimento der 85 (mulheres) ou 95 (homens). Caso o contribuiente não atinja essa pontuação, também poderá requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofrerá a aplicação do fator previdenciário, que poderá reduzir a renda inicial.

No caso do fator, o cálculo desse benefício vai considerar o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa que ele ainda tem de vida (considerando a média no país). O Extra explica que, na prática, o fator reduz o valor da aposentadoria para pessoas mais novas, que se aposentam antes do limite de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

(Informações do portal Economia ao Minuto)