A previdência privada complementar também é importante

Em 1998 a previdência privada complementar foi incluída na Carta Magna. Apesar de ser dirigida apenas para os que ganham acima de 4 mil reais, ou seja, não é a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, mas insisto em dizer que é matéria importante.

Em primeiro lugar, sempre é bom observar que as aplicações de fundos de pensão, em títulos de dívida pública ou em ações, são sempre muito proveitosas para a economia do país. Mas é também tão importante conseguir aposentar de verdade os trabalhadores que ganham remuneração superior. Aposentar-se, como ensinou mestre Anníbal Fernandes, significa retirar-se para os seus aposentos, parar de trabalhar e dar espaço no mercado de trabalho para quem está começando. Além disso, os aposentados com maior soma, entre a aposentadoria e a complementação, efetivamente ajudam no crescimento econômico do país, viajando, fazendo turismo, circulando o dinheiro. O que paga o INSS pode não ser suficiente e, assim, apenas com a complementação por um fundo de pensão o aposentado poderia efetivamente parar de trabalhar.

Atualmente os fundos de pensão, mesmo os fechados com empresa patrocinadora, só estão oferecendo planos de contribuição definida, e não mais de benefícios definidos como eram antigamente. Quando a promessa é de uma complementação que equipare a remuneração do aposentado, INSS mais fundo de pensão, a do trabalhador em atividade, se o fundo estiver descoberto, a empresa patrocinadora é responsável solidária. Ou seja, se a Petros em algum momento ficar descoberta, a Petrobras paga. Não é à toa que agora só apresentam planos de contribuição definida, com a formação de fundo de reserva a ser dividido pela expectativa de sobrevida do segurado quando for iniciar o benefício.

Vale ainda destacar que os planos de previdência privada não substituem a Previdência Social. Apenas o INSS paga benefícios decorrentes de sinistros, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. Voltaremos bastante ao tema.