Câmara rejeita requisitos mínimos de qualificação em oficinas mecânicas
Eduardo Cury: a proposta levaria vários mecânicos
ao desemprego. Muitos aprenderam o ofício na prática e, depois, abriram
os próprios negócios.
A proposta obriga os estabelecimentos a
empregar um responsável técnico e pelo menos um profissional com
capacitação de 400 horas ou o que determinar a Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT).
O projeto prevê ainda que os serviços realizados deverão atender às
normas da ABNT e os equipamentos para a medição de emissões veiculares
deverão ser homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, as oficinas
deverão expor aos clientes os atestados de legalidade sindical patronal e
certificados de treinamento dos profissionais. A intenção é reforçar a
segurança no setor.O relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), no entanto, afirmou que a proposta levaria vários mecânicos ao desemprego. Ele lembrou que muitos aprenderam o ofício na prática e, depois, abriram os próprios negócios. “Não é razoável conceber que os mecânicos proprietários de pequenas oficinas nos mais distantes rincões do País, muitos deles com alfabetização precária, iriam cumprir os requisitos de capacitação estabelecidos por essa lei”, ressaltou.
Cury disse ainda que não cabe impor requisitos da ABNT aos serviços mecânicos. “O controle da qualidade do serviço é atestado pelo consumidor, que, frente a um mau serviço, não volta mais à oficina e também desestimula seus conhecidos a assim fazê-lo”, argumentou.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção
Edição - Regina Céli Assumpção
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