Confira como recuperar o benefício devolvido ao INSS

Clayton Castelani
do Agora

Depois de perder uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado que conseguiu o benefício provisório pode ser obrigado a devolver a grana ao instituto.
Mas uma decisão recente do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) torna possível reverter essa cobrança.
Ao julgar ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindnapi (sindicato nacional dos aposentados), o desembargador Antonio Cedenho proibiu o INSS de cobrar a devolução de tutelas, como são chamadas as decisões que determinam os pagamentos antes da conclusão de um processo.
A decisão permite a reabertura de processos de segurados que já devolveram a grana para o instituto, afirma a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).