A Previdência é de fato deficitária?
R7 - O Congresso aprovou o fim do fator previdenciário, aprovando a fórmula 85/95 (soma do tempo de contribuição e idade para as mulheres 85 e Homens 95). A Presidente Dilma vetou o projeto e apresentou novas regras para a aposentadoria mantendo, inicialmente, a alternativa dos 85/95, acrescentando a progressividade a partir de 2017 quando essa soma vai subir um ponto, outro ponto em 2019 e, a partir de então um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.
Mas antes que aconteça, a decisão é preciso analisar com mais profundidade a questão do déficit da previdência, que é divulgado pelo Governo e até com números altíssimos, sem muita comprovação.
A questão é que existe uma enorme diferença entre o resultado da Seguridade Social (que é a soma da Previdência, Saúde e Assistência Social) e Previdência isolada.
Quando falamos de Seguridade Social o valor oficial do Balanço de 2014 apresenta um superávit de 54 bilhões.
Se analisarmos separadamente a Previdência (esse é o mito que o Governo divulga), verifica-se um déficit em 2014 de 56 bilhões.
Ora, se a Previdência está incluída na Seguridade Social, porque analisar em separado?
Quando analisamos o Orçamento Geral da União Executado em 2014 (conforme gráfico) comum total de 2,168 trilhão é muito claro que o grande problema que enfrentamos relaciona-se com Juros e Amortização da Dívida com 978 bilhões representando 45,11% enquanto a Previdência Social gasta 21,76%, a Saúde 3,98% e Educação 3,73% além de diversas outras despesas.
Só como exemplo dessa imensa despesa de juros, se a taxa Selic que hoje já atinge 13,75% passasse para 9%, teríamos uma economia de 80 bilhões que corresponde ao total do ajuste fiscal.
Mas, voltando a Seguridade Social o art. 195 da CF de 1988 define:
“A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais”
As fontes de financiamento tiveram uma arrecadação, em 2014, de R$ 1,19 trilhão (conforme gráfico) sendo que as Contribuições Sociais arrecadaram R$ 670 bilhões (56%). É só comparar o total com o total de gastos da previdência que foram pouco mais de 300 bilhões.
Queremos destacar que nos últimos exercícios foram retirados recursos já aprovados no Orçamento (com o nome de Desvinculação das Receitas da União - DRU) que pertenciam a Previdência.
Então depois desses números pergunta-se:
Existe déficit da Previdência se considerarmos que a mesma está dentro da Seguridade Social?
Essa é a questão que deve ser profundamente analisada pelo Congresso, sem atropelos, antes da decisão sobre o Veto da fórmula 85/95 e a progressividade encaminhada.
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da CNSP
Nenhum comentário:
Postar um comentário