Como recuperar tempo de serviço para aposentadoria?
Qualquer período trabalhado sem registro na Carteira de Trabalho pode ser recuperado, inclusive o de quem trabalhou por conta própria.
A grande novidade é que agora também é possível recuperar o tempo de trabalho exercido em qualquer idade, até mesmo quando era menor de 12 anos de idade, em qualquer atividade.
Como recuperar?
A lei não permite a recuperação de tempo de serviço apenas com testemunhas.
É necessário pelo menos um documento, público ou particular, que comprove a atividade do trabalhador no período que se pretende recuperar.
É preciso pagar as contribuições em atraso?
Quando o trabalho comprovado foi exercido como empregado nenhuma contribuição será devida.
O motivo disso é simples: o trabalhador não pode ser prejudicado quando o empregador não paga as contribuições, visto que a obrigação de fiscalizá-lo é do INSS.
Por outro lado, quem trabalhou por conta própria (empresário, autônomo, industrial), só poderá recuperar o tempo se indenizar as contribuições do período comprovado, visto que a obrigação de pagar o INSS era dele(a).
Fique esperto
O INSS sempre alega que não pode ser recuperado e computado o trabalho de menores de 12 anos.
No entanto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) já decidiu que é perfeitamente “possível o cômputo do labor efetuado por indivíduo com menos de 12 anos de idade, ainda que não se trate de trabalho na agricultura”.
A grande novidade é que agora também é possível recuperar o tempo de trabalho exercido em qualquer idade, até mesmo quando era menor de 12 anos de idade, em qualquer atividade.
Como recuperar?
A lei não permite a recuperação de tempo de serviço apenas com testemunhas.
É necessário pelo menos um documento, público ou particular, que comprove a atividade do trabalhador no período que se pretende recuperar.
É preciso pagar as contribuições em atraso?
Quando o trabalho comprovado foi exercido como empregado nenhuma contribuição será devida.
O motivo disso é simples: o trabalhador não pode ser prejudicado quando o empregador não paga as contribuições, visto que a obrigação de fiscalizá-lo é do INSS.
Por outro lado, quem trabalhou por conta própria (empresário, autônomo, industrial), só poderá recuperar o tempo se indenizar as contribuições do período comprovado, visto que a obrigação de pagar o INSS era dele(a).
Fique esperto
O INSS sempre alega que não pode ser recuperado e computado o trabalho de menores de 12 anos.
No entanto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) já decidiu que é perfeitamente “possível o cômputo do labor efetuado por indivíduo com menos de 12 anos de idade, ainda que não se trate de trabalho na agricultura”.
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