Comissão da Mulher aprova abrigos provisórios para gestantes em situação de risco

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Professora Dorinha Seabra Rezende: texto dá ênfase às políticas prioritárias e intersetoriais para a prevenção da gravidez na adolescência e a inclusão de homens em todas as ações

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga os governos a criarem residências provisórias para acolher gestantes, mulheres que deram à luz (puérperas) e recém-nascidos em comprovada situação de risco social e de saúde.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), determina ainda que a prevenção da gravidez entre crianças e adolescentes integra as políticas públicas e deve envolver a população masculina.

O parecer aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 166/11, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), que trata apenas da criação do Programa de Casas de Apoio, destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas. O substitutivo também engloba propostas previstas em outros projetos apensados (PLs 1911/11, 4024/15 e 5745/16).

Políticas prioritárias
Para a relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto traz pontos importantes como a ênfase às políticas prioritárias e intersetoriais para a prevenção da gravidez na adolescência e a inclusão de homens em todas as ações.

“O texto sugerido reúne o melhor de cada uma das iniciativas apensadas. O resultado são progressos para os direitos das mulheres, das crianças e das famílias”, disse Rezende.

TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-166/2011
• PL-1911/2011
• PL-4024/2015
• PL-5745/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo