Seguridade aprova 30 horas semanais para fonoaudiólogos

Proposta ainda será analisada por outras duas comissões na Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 283/15, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que limita em 30 horas semanais a carga de trabalho dos fonoaudiólogos.

Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados

Conceição Sampaio defendeu a aprovação da proposta

Segundo Leitão, essa é uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não têm regulamentação da jornada de trabalho. O texto inclui o limite na Lei 6.965/81.

A relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), defendeu a aprovação da matéria. “Essas 30 horas semanais permitirão tanto a capacitação dos fonoaudiólogos quanto a manutenção permanente de condições adequadas na assistência a seus pacientes”, afirmou.

Iniciativa idêntica já foi analisada na Câmara por meio do Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A proposta foi aprovada, mas recebeu veto integral da Presidência da República em 2013. O governo justificou na ocasião que a medida teria impacto negativo nos orçamentos das redes pública e privada de saúde e sugeriu a negociação coletiva para conciliar os interesses de gestores da saúde e representantes da categoria profissional.

Tramitação
A matéria ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2192/2003

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira