Mudança na idade mínima para aposentadoria afetará segurados mais pobres do INSS

Mudança na idade mínima para aposentadoria afeta segurados mais pobres do INSS
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) acredita que a proposta de aumento da idade para se aposentar, que pode ser apresentada pelo vice-presidente Michel Temer, caso o Senado determine o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, poderá gerar impacto negativo, afetando exatamente os beneficiários mais carentes da Previdência Social. Isso porque, de acordo com o instituto, os trabalhadores não suportariam o requisito extra, que estipula idade mínima para se aposentar aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, pois no meio rural se começa a trabalhar muito cedo e no meio urbano a empregabilidade é comprometida a partir dos 50 anos.

— Hoje, dois terços dos benefícios são de salário-mínimo e mexer nesse ponto é justamente atingir a população mais pobre, que depende deste dinheiro para sobreviver e terá de esperar ainda mais tempo para receber o benefício — explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.

Esta proposta já foi cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A proposta de acabar com regras diferenciadas para aposentadoria entre homens e mulheres, foi combatida pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio. A presidente da federação, Yedda Gaspar, diz que esta é mais uma tentativa de desgastar a aposentadoria no país. — Não é a primeira vez que aparece alguém com esta ideia. As propostas para prejudicar o trabalhador sempre se multiplicam com a troca de governantes, e esta, não é diferente. É um absurdo estipular uma idade mínima para conseguir um benefício tão importante .

Para o IBDP, a proposta de aumento da idade pode ser tentativa para conter o rombo da previdência, estimado para este ano em R$ R$ 133,6 bi. — Esta medida não resolveria o problema do déficit previdenciário a curto prazo, por isso, é uma medida que apenas prejudicaria o trabalhador — explica a presidente do IBDP.

Para o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) a proposta, caso seja implementada, deve ser apresentada com estudo que corrobore tal mudança. De acordo com o Ieprev, qualquer mudança repentina nas regras para se aposentar traria total insegurança jurídica e afetaria negativamente o direito dos segurados, em especial a expectativa de aposentar em determinada idade.

Contudo, o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários Luiz Felipe Pereira Veríssimo, diz que, por outro lado, tal medida se faz necessária, visto que o governo precisa encontrar alternativa para diminuir o déficit da Previdência Social. — Como atualmente o Brasil passa por grande crise econômica, estuda-se a possibilidade de gerar mais receita através da Previdência. Isso ocorreria através de maiores quantias pagas pelos contribuintes já que o tempo para aposentadoria seria aumentado. Isso se justifica pelo aumento da expectativa de vida. A proposta se justifica para adequação dos valores pagos à Previdência com o tempo em gozo do benefício. Estas duas questões devem estar em equilíbrio. Como a expectativa de vida tem aumentado ao longo dos anos e o tempo necessário para aposentadoria permaneceu o mesmo, esta reforma acaba sendo necessária — diz.

Aposentadorias
Na Folha de Pagamentos do mês de março, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constaram 11.919.213 de aposentadorias com valor igual a um salário mínimo em todo o Brasil.

Rural e Urbana
Do total de benefícios pagos pelo instituto, com valor de um salário mínimo, em todo o país, 5.216.342 são aposentadorias urbanas e 6.702.871 são rurais.

Estado do Rio
No estado do Rio, são 726,679 aposentados que recebem o salário mínimo como benefício. Destas, 683.179 são aposentadorias urbanas e 43.500 rurais.
(Reportagem de Bruno Dutra/Jornal Extra/Rio de Janeiro)