Reforma da Previdência só será encaminhada ao Congresso após setembro

Reforma da Previdência só deve ir ao Congresso após setembro. Governo quer esperar afastamento definitivo da presidente Dilma

SIMONE IGLESIAS / GERALDA DOCA/O GLOBO

Embora a equipe econômica sinalize que tem pressa em enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente interino Michel Temer pretende esperar o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, previsto para ocorrer entre agosto e setembro, para votar as novas regras do regime de aposentadoria. Até lá, o Planalto buscará construir consensos em torno das mudanças, mas sem entrar em atrito com os senadores, que darão o veredito final sobre o processo do impeachment.

— Vamos votar a Previdência só depois do impeachment. Precisamos de musculatura maior para isso — disse um interlocutor presidencial ao GLOBO.

De forma pragmática, Temer precisa, primeiro, garantir sua permanência no cargo para depois entrar em disputas com o Senado. Hoje, sem nenhum contencioso no front, observou este interlocutor, apenas dois votos de senadores separam a permanência de Temer da volta de Dilma.

OLIMPÍADAS E ELEIÇÕES

Além disso, o governo avalia que o próprio calendário empurrará a aprovação da reforma para o fim do segundo semestre. As Olimpíadas em agosto e, principalmente, as eleições municipais em outubro são fatos complicadores. Os deputados não vão querer votar medidas impopulares antes da disputa eleitoral, avalia uma fonte a par da discussões.

A Casa Civil está aguardando as sugestões das centrais sindicais — que se reúnem em São Paulo na próxima segunda-feira — para fechar uma proposta conjunta. No dia 3 de junho, está agendada uma reunião entre os sindicatos e o governo para discutir os temas propostos pelas entidades, a viabilidade e o impacto das medidas nas contas da Previdência. Depois, num prazo de mais 30 dias, as autoridades responsáveis pelo assunto apresentarão ao presidente Temer o modelo de reforma, com regras de transição e projeções de médio e longo prazos. Para assegurar apoio dos parlamentares, a estratégia de Temer é apresentar o texto aos líderes dos partidos da base, antes do encaminhamento ao Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se mostrou a favor da fixação de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria no INSS. Também faz parte das discussões acabar, gradativamente, com a diferenciação de regras entre homens e mulheres. A intenção é que as mudanças atinjam a todos os trabalhadores ativos, com regras de transição para não prejudicar quem está próximo de se aposentar. No caso do INSS, por exemplo, em que a idade média da aposentadoria está em 54 anos, o aumento seria gradual, para 60 anos e depois 65 anos. Já no setor público, a idade mínima atual de 55 anos (mulher) e 60 (homem) também seria ampliada, visando à unificação dos regimes.

Segundo interlocutores, ainda não há uma definição se o governo seguirá em frente com a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Essa vinculação é um fator de pressão nas contas da Previdência.

No último relatório bimestral de receitas e despesas, a equipe econômica elevou a previsão de déficit do INSS de R$ 136 bilhões para R$ 146,4 bilhões em 2016 —contra R$ 85,8 bilhões no ano passado. A previsão é que o total de despesas com benefícios alcance R$ 503,3 bilhões.