Paulo Paim cita Anfip e garante que a previdência social não é dificitária

Senador Paim sempre defendeu a causa da desaposentação

Senador Paim cita dados da ANFIP para confirmar superavit previdenciário
Em pronunciamento na segunda-feira, (16) o senador Paulo Paim (PT-RS), entre outros pontos, afirmou que a Seguridade Social é superavitária, citando dados da ANFIP. “Por fim, quero ainda, nos últimos minutos, deixar registrado, senhora presidenta, um artigo que escrevi e que foi publicado no Correio do Povo de Porto Alegre neste fim de semana. O artigo, senhora presidente Fátima Bezerra, que preside neste momento, do Correio do Povo, do Senador Paulo Paim, diz:
Ao longo dos últimos 20 anos, venho defendendo e demonstrando que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária. Os argumentos que tenho usado vão ao encontro de projetos que julgo necessários para a garantia dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Todos os governos que passaram pelo Planalto [nos últimos 20 anos] foram uníssonos ao dizer que a Seguridade é deficitária. Ledo engano.
Há muita manipulação de números e dados. Conforme a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), através do estudo “Análise da Seguridade Social 2014″, não há deficit, e, sim, superavit. Vejamos [os números]: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82,6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
As contribuições, em 2014, somaram R$686 bilhões. Foram gastos: R$394 bilhões com aposentadorias, pensões, auxílio-doença e salário maternidade; R$38 bilhões, com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); R$26 bilhões, com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família); R$94 bilhões com serviços, ações e programas de saúde – pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos; mais de R$ 50 bilhões utilizados com ações do FAT; mais de R$10 bilhões em ações da Seguridade Social utilizadas por diversos ministérios, secretarias, entre outros. E, assim mesmo, tivemos um superávit, além disso tudo, de R$54 bilhões.
Os gastos com a Seguridade Social somados, incluindo todo o orçamento, R$632 bilhões. Sobraram, portanto, R$54 bilhões, os quais, em quase sua totalidade, foram desvinculados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Os dados da ANFIP são esclarecedores e demonstram que a Seguridade Social é viável, tanto que, depois de 15 anos de muita luta, podemos hoje dizer que foi fundamental a construção que fizemos – não só eu naturalmente, Senadores e Deputados – para alterar, modificar – eu diria praticamente derrubar – o Fator Previdenciário.
E aprovarmos a fórmula 85/95, que agora é lei, ou seja, a mulher se aposenta com 55 anos e 30 de contribuição; o homem, 60 anos e 35 de contribuição. Com o fator, ele precisaria trabalhar até os 67 anos.
Então, mais uma vez, reafirmo aqui: agora é lei. Tivemos um ganho real. Não foi exatamente o que queríamos, porque, de dois em dois anos, aumenta um ano, mas, agora é lei, as pessoas podem se aposentar com salário integral. Repito: mulher, com 55 anos; homem, com 60 anos. Pelo fator, ambos teriam que ter 67 anos.
Por uma questão de justiça, de desenvolvimento e de soberania nacional, a Seguridade Social tem totais condições de garantir – posso dizer – o presente e o futuro, o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados.”