Teto máximo para aposentadoria do INSS será de R$ 5,1 mil
Aposentados que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 10,37% no ano que vem
O DIA
Rio - Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do
INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão
entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o
salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com
benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a
partir de janeiro.
Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar o
salário mínimo de R$ 788 para R$870,99. Segundo a previsão do governo, o
INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos
atuais R$4.663,75 para R$5.147,38. O percentual de aumento para
quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre janeiro e
dezembro deste ano.
Inocentinni ameaçou recorrer à Justiça para garantir reajuste no início do ano, como acontece desde 2010
Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
Inicialmente, ao enviar a proposta de Orçamento de 2016 para o
Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo federal trabalhava com
a estimativa de aumentar o mínimo para R$865,46, considerando a fórmula
de valorização do piso.
O mecanismo determina que a correção leve em conta a inflação
acumulada do ano anterior acrescida à variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes, no caso o resultado de 2014 é de 0,1%. Com a
previsão de aumentar o teto previdenciário do INSS para R$ 5.147,38, as
outras faixas salariais também serão mexidas a partir do ano que vem.
Assim, quem recebe atualmente dois salários mínimos (R$ 1.576) passará a
ganhar R$ 1.739,43, por exemplo.
Sobre o risco de o governo federal adiar a correção do salário mínimo
de janeiro para maio do ano que vem, dirigentes sindicais
da movimento dos aposentados foram unânimes. Eles afirmaram que se
houver mesmo a decisão — seria uma medida do governo em estudo para
fazer caixa — prejudicará a categoria.
O presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado
à Força Sindical, João Batista Inocentinni, ameaçou entrar na Justiça
para garantir o reajuste logo no começo do ano, como ocorre desde
2010. “Não vamos aceitar isso. Se o governo transferir o reajuste, vamos
à Justiça”, garantiu o sindicalista. Correções diferenciadas provocam perdas de 84%
A diferenciação entre os critérios de correção entre quem ganha o
mínimo e acima do piso resulta em perdas salariais para o segundo grupo,
reclamam entidades representativas dos aposentados. Segundo
levantamento da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) feito em
julho deste ano a pedido da coluna Aposentado do DIA, a diferença entre as fórmulas de reajustes dos dois segmentos desde setembro de 1994 passava de 84%.
O estudo levou em conta as correções que as gestões dos presidentes
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luis Inácio Lula da Silva Lula e o
primeiro mandato de Dilma Rousseff, ambos do PT, deram às aposentadorias
do INSS nos últimos 21 anos. A cada ano mais aposentados recebem o salário mínimo
Estimativa da Cobap mostra que somente em 2014, cerca de 350 mil
aposentados e pensionistas do INSS passaram a receber o salário mínimo,
devido à política diferenciada. De acordo com o estudo da entidade, a
cada governo o espaço entre quem recebe o piso e ganha mais vem
aumentando. E foi agravada com a implementação valorização do salário
mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Lula.
Para a confederação, a situação tende a piorar com manutenção do veto
pelo Congresso, este mês, ao reajuste dos benefícios de aposentados e
pensionistas do INSS pelas mesmas regras de correção mínimo. O veto
recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela derrubada, 46 a menos do
que o necessário na Câmara dos Deputados. Como foi mantido na Câmara,
não houve necessidade de votação pelos senadores. Faixas - Salário mínimo
R$ 788 vai para R$ 870,99 - Um mínimo e meio
R$ 1.182 vai para R$ 1.304,57 - Dois mínimos
R$ 1.576 vai para R$ 1.739,43 - Dois e meio
R$ 1.970 para R$ 2..174,28 - Três mínimos
R$ 2.364 para R$ 2.609,14 - Quatro mínimos
R$ 3.152 para R$ 3.478,86 - Teto
R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38
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