Idade mínima e fórmula 85/95 móvel estão em debate, diz Nelson Barbosa

Idade mínima e fórmula 85/95 móvel estão em debate, diz Nelson Barbosa

Fórum está discutindo mudanças nas regras da Previdência Social do país.
‘Não achamos adequado mexer em regra de valor de benefício’, diz ministro.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (29) que as mudanças das regras da Previdência Social, em debate, envolvem a instituição de uma idade mínima de aposentadoria ou a manutenção da fórmula 85/95 – que está em vigor – mas com uma progressividade maior, de modo que seja “móvel”.

As mudanças nas regras de aposentadoria estão sendo discutidas em reuniões do fórum da Previdência, cuja previsão é de terminar no dia 8 de abril. Recentemente, o Ministério da Fazenda admitiu que a proposta de reforma da Previdência poderá não mais ser enviada ao Congresso Nacional em abril – que era o compromisso inicial do governo – por conta da crise política.

“Não achamos adequado mexer em regra de valor de benefício. Achamos necessário adequar as regras de idade à demografia brasileira. O governo não tem posição”, declarou Nelson Barbosa durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A avaliação do governo é de que a idade média de aposentadoria no Brasil é muito baixa, próxima de 58 anos. Fica perto do que ocorre em Luxemburgo e abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.

Propostas em discussão no fórum
Segundo o ministro da Fazenda, as discussões no fórum da Previdência Social estão se organizando em duas frentes.

Uma das propostas em discussão, disse ele, é a instituição do fator 85/95 “móvel, de modo que possa prosseguir, ir crescendo”. “Hoje, vai até 90/100 e para. Com as mudanças, ele continuaria crescendo [indo além de 90/100], com diferença [de regras] entre homens e mulheres. O PT e os sindicatos consideram adequado [esse modelo]”, declarou Barbosa.

Segundo ele, a outra proposta em discussão no fórum da Previdência Social é adotar uma idade mínima de aposentadoria, que, de acordo com o ministro, é defendida por economistas do mercado, não ligados às centrais sindicais, mas à indústria e também aos partidos de oposição.

“Se for adotada [a idade mínima de aposentadoria], tem que tem uma regra de transição lenta. Ainda não estamos na fase de formulação de propostas, mas de discussão. Sou favorável, como economista, ou à idade mínima, ou a regra 85/95 movel”, declarou Barbosa.

De acordo com o ministro, a Previdência Social é um tema a ser enfrentado por toda e qualquer democracia. “Não somos diferentes. Estamos procurando fazer isso de forma previsível. Mas sem querer ser o dono da verdade”, concluiu.

Regras vigentes
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que, antes das mudanças das regras, tinha o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

Quanto menor era a idade no momento da aposentadoria, maior era o redutor do benefício.

No ano passado, o Congresso Nacional instituiu a fórmula 85/95 – no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.

O governo concordou com essa fórmula, porém, com uma progressivadade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entra mais um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos.

No fim de 2018, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.

Caso queiram se aposentar antes de atingir os pontos necessários, os trabalhadores têm essa opção. Entretanto, acabam caindo novamente no fator previdenciário, fórmula que visa evitar o que o governo considera de “aposentarias precoces”, e que limita o valor do benefício a ser recebido.

Fórmula 85/95 progressiva já impacta contas
Números mais recentes do governo já mostram que a fórmula 85/95 progressiva, em vigor, já está ajudando a aumentar o rombo nas contas do INSS.

Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre julho de 2015 e fevereiro deste ano, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, subiu para R$ 2.792,29. Este valor é 57% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição com aplicação da regra anterior, o chamado “fator previdenciário” (R$ 1.779,88).

Rombo da Previdência Social
Enquanto as regras de aposentaria no Brasil não são reformadas, o rombo da Previdência Social vai aumentando. Para este ano, o governo estima um déficit do INSS da ordem de R$ 136 bilhões – o que, se confirmado, representará um crescimento de 58,4% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.

Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões.

Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).

Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015.