Segurado Especial Com Outras Fontes de Rendimentos.
O membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimentos não é enquadrado como Segurado Especial, e sim como Contribuinte Individual. Em regra, pois o membro também pode ser Empregado, Trabalhador Avulso, etc.
No entanto, a legislação previdenciária autorizou que o membro de grupo familiar possuísse outras fontes de rendimentos sem necessariamente perder a qualidade de segurado especial.
São os casos previstos:
>> Benefício de pensão por morte, auxílio acidente ou auxílio reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
>> Benefício previdenciário pela participação em plano de Previdência Complementar instituído por Entidade Classista Rural (RPS/1999, Art. 9.º, § 8.º, inciso II c/c § 18.º, inciso III).
>> Exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
>> Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
>> Exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais.
>> Parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas na legislação previdenciária. A legislação prevê que essa outorga: 1. Será realizada por meio de contrato escrito; 2. O imóvel rural terá no máximo 4 módulos fiscais, sendo no máximo 50% do imóvel cedido para a parceria ou meação; 3. O outorgante e outorgado devem continuar exercendo as suas respectivas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar.
>> Atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
>> Atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.
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