Continua parado no Congresso Nacional projeto que devolve contribuição ao INSS de aposentado na ativa

• Aposentado poderia receber de volta contribuição ao INSS. A volta do pecúlio, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, é alternativa do Governo para evitar derrota no STF com a desaposentação, mas tudo continua paralisado.

A Câmara dos Deputados, através de sua Comissão de Seguridade Social e Família  já aprovou o projeto 2.886 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando e contribuindo ao INSS. Projeto se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça, mas poderá andar  devido a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF)  colocar em votação o Recurso Extraordinário sobre a desaposentação (troca de benefício).

Atualmente, o aposentado que trabalha, precisa pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Caso o projeto seja transformado em lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.

De acordo com informações da comissão, como o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, não precisa ser aprovado em plenário. Contudo, para passar a valer deve seguir por mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Segundo o projeto, a nova lei deve entrar em vigor na data de aprovação.

A devolução do dinheiro pago ao INSS pelo aposentado que trabalha é uma alternativa à desaposentação (Foto: Matheus Tagé/DL)

Desaposentação

Aproximadamente 500 mil aposentados do País continuam trabalhando e têm direito de pedir um recálculo da aposentadoria, com contagem do novo tempo de contribuição ao INSS. Segundo o INSS, a nova aposentadoria seria possível apenas caso o aposentado devolvesse todo o valor já recebido da previdência. A resposta deverá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prepara para julgar o Recurso Especial  661256.

A troca do do benefício pode ser aplicável a beneficiários do INSS que continuam a trabalhar e recolhem nova contribuição para a previdência. Para recuperar esse novo saldo de contribuição foi criado o instituto da “desaposentação”. De acordo com a assessoria de imprensa da previdência social, a desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo.

Assim, o segurado troca um benefício menos vantajoso para obter outro com a soma de valores que foram pagos à previdência depois da primeira aposentadoria.

Segundo o INSS, há 70 mil aposentados buscando a revisão atualmente na Justiça. Caso os 500 mil aposentados que continuam a trabalhar no País busquem a diferença, o impacto desse novo cálculo será de R$ 2,8 bilhões por ano. No futuro, esse valor pode chegar aos R$ 49 bilhões, segundo cálculos feitos pelo Governo Federal e apresentados no STF, para tentar barrar a procedência da ação sobre a desaposentação .

No final de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende implantar um novo sistema de perícia médica e liberar o auxílio-doença sem que o beneficiário tenha que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto. Essa medida, segundo especialistas que estudam as mudanças, desde outubro de 2013, vai agilizar o sistema e desafogar o setor de perícia.

A novidade fica por conta da concessão automática do benefício por incapacidade de curta duração, o que será feito apenas com atestado médico, em casos de afastamento de até 60 dias.