Previdência Social terá de mudar com aumento da expectativa de vida do brasileiro
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, disse há pouco que o Brasil está vivendo uma “transição demográfica”, com o aumento da expectativa de vida da população. A mudança pressiona os gastos com benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria. Isso obriga o governo a mexer nas regras de concessão, como a que está prevista na Medida Provisória 664/14.
A MP altera a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. “Este modelo precisa ter sustentabilidade no tempo. Não podemos fechar os olhos para os fenômenos que acontecem e um deles é positivo: estamos vivendo mais”, afirmou Gabbas.
Gabbas participa neste momento da audiência pública conjunta realizadas pelas comissões mistas que discutem as MPs 664 e 665, ambas de 2014.
O ministro disse ainda que é preciso iniciar o processo de reequilíbrio da Previdência, para evitar problemas no futuro. Ele afirmou que nos últimos anos 30 milhões de trabalhadores foram incorporados à Previdência Social. “Temos um contrato com essas pessoas no futuro”, afirmou. Gabbas disse aos deputados e senadores que se as mudanças não forem feitas agora, elas serão “mais drásticas no futuro”.
“As alterações que estamos propondo conseguem dar sustentabilidade no futuro”, afirmou, repetindo, em linhas gerais, o depoimento anterior, do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que disse que as medidas não significam restrição de direitos, mas visam dar sustentabilidade aos programas sociais.
Casamento de conveniência
Sobre a pensão por morte, que é alterada pela MP 664, Gabbas disse que as regras alteradas possuíam “fragilidades muito grandes”. A principal mudança prevista é um tempo mínimo de contribuição ou de casamento (ou união estável) para recebimento da pensão, que será de dois anos, a título de carência.
Sobre a pensão por morte, que é alterada pela MP 664, Gabbas disse que as regras alteradas possuíam “fragilidades muito grandes”. A principal mudança prevista é um tempo mínimo de contribuição ou de casamento (ou união estável) para recebimento da pensão, que será de dois anos, a título de carência.
Ele explicou que a medida vai combater os “casamentos de conveniência”, quando uma pessoa contrai matrimônio apenas para garantir a pensão para outra, mesmo que não haja uma relação de amor e convívio. “Essas relações não podem implicar em uma despesa que quem paga é a sociedade brasileira. Isso é injusto com quem contribuiu a vida inteira”, afirmou.
Somente esta medida, segundo ele, vai gerar economia, nos próximos anos, cerca de R$ 5 bilhões. “Não estamos tirando o direito à pensão. Estamos disciplinando esse direito”, concluiu.
Ele disse ainda que a média internacional de carência para concessão da pensão por morte é de três anos.
A audiência pública prossegue no plenário.
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