CONFLITO: INSS X EMPRESA

Imagine esta situação: o empregado adoece e passa a
receber auxílio previdenciário. Ao receber alta do INSS, o
médico da empresa não o considera apto para o trabalho.
O que fazer? A empresa pode seguir as recomendações
do seu médico e não reintegrar o trabalhador, mas estará
se expondo ao risco de ter que ressarci-lo. Salários do
período entre a alta e a reintegração e danos morais são
condenações comuns nesses casos. Se a empresa optar
por reincorporá-lo, e a sua saúde piorar, a
responsabilização também lhe assombrará. E isso
porque ao Judiciário parece não importar o aval do INSS.
Importa, sim, a incolumidade do obreiro, ficando à
oliveirense vítima de um acidente vascular cerebral (AVC)
cujas sequelas o impedem de trabalhar. Ele teve o pedido
de aposentadoria indeferido pelo perito de sua cidade e
concedido em Divinópolis, a 70 quilômetros de Oliveira.
“São centenas de situações como essas. Estamos
apelando para os políticos para ver se conseguimos
alguma coisa. É muita injustiça com quem contribuiu para
o governo. Vamos até Brasília com essa bandeira”,
declarou o presidente da Câmara Municipal de Oliveira e
idealizador do movimento, Leonardo Ananias Leão
(PSDB). Membro da Comissão de Direitos Humanos, o
deputado Sargento Rodrigues (PDT) declarou que a
“orientação” para negar aposentadorias e pagamento de
auxílio doença também ocorreria na Polícia Militar. Um
médico de uma clínica conveniada com a PM denunciou
que o comando estaria interferindo nos resultados das
perícias, forçando médicos a concederem alta aos
pacientes, inclusive com ameaças de cancelamento do
convênio. Presente na reunião, o defensor público Lucas
Di Simões contou que a Defensoria Pública de Direitos
Humanos, onde atua, recebe muitas denúncias com esse
tipo de orientação, incluindo relatos contra o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de Minas (Ipsemg).
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
apresentou requerimento para que sejam encaminhados
à superintendência do INSS e à Defensoria Pública da
União providências para que o atendimento seja
melhorado em Minas Gerais. Será realizada nova
audiência pública em Oliveira, em data a ser definida.