LIMINAR DO PIS/PASEP

Nosso Sindicato conseguiu na Justiça uma liminar que exige
que o governo federal apresente os balanços dos valores
devidos do PIS (Programa de Integração Social) e do
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público) entre os anos de 1988 e 2000. Segundo a Força
Sindical, a liminar é o primeiro passo para o pagamento
das perdas das contas do PIS/PASEP, que foram corrigidas
de maneira errada. “A decisão é provisória, mas ela
caracteriza uma tutela antecipada já reconhecendo o direito
às correções”, afirma o nosso presidente João Inocentini.
Em nota, a Força Sindical diz que a ação beneficiará todos
os aposentados e pensionistas ou herdeiros cujos pais
detinham quotas de participação no fundo PIS/PASEP até
4 de outubro de 1988, sejam eles servidores públicos ou
trabalhadores da iniciativa privada. Não podem participar
desta ação quem sacou, por motivo de aposentadoria,
até o dia 4 de outubro de 1988. Quem sacou, por qualquer
outro motivo, pode participar. Esta ação é exclusiva para
associados do Sindicato, pois a liminar foi expedida ao
Sindnapi. Para participar da ação são necessários os
seguintes documentos: Termo de adesão devidamente
assinado; contrato de honorários; ficha de associação ao
sindicato; RG; CPF; comprovante de endereço; carta de
concessão da aposentadoria e carteira do PIS/Pasep
ou CTPS em que conste o número do PIS/Pasep, todos
em cópias simples. Se Você estiver enquadrado entre
os que têm direito, compareça em nossa sede – rua do
Carmo, 171, próximo ao Poupatempo Sé, estação Sé
do Metrô e, se ainda não for sócio, faça sua filiação e
entre com o processo.