Justiça nega adicional de 25% a aposentados e pensionistas do INSS
A 20ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre negou, nesta segunda-feira, um pedido que tentava obrigar o INSS a pagar um adicional de 25% sobre o valor do benefício a todos os aposentados e pensionistas que precisam de cuidado permanente. No ano passado, outra decisão judicial, que abriu precedentes para casos semelhantes no país, concedeu o direito a quem se aposenta por invalidez.
No entendimento do juiz substituto Carlos Felipe Komorowski, o adicional deve ser “exclusivo para os beneficiários do INSS por incapacidade”. O pedido para estender o valor a todos os pensionistas e aposentados foi protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso.
Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, a decisão judicial não causa nenhuma surpresa:
- Nos últimos anos, infelizmente, a chamada Justiça não vem fazendo justiça com os aposentados brasileiros. As pensionistas foram prejudicadas, estamos perdendo a desaposentação (quando o aposentado continua a trabalhar e troca o seu benefício por outro mais vantajoso) e outras ações importantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, apesar dos avanços e tropeços, não vamos desanimar. A força dos 30 milhões de aposentados do Brasil não será medida nos tribunais, mas sim será demonstrada nas ruas e nas urnas", disse o líder da Cobap
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