Entenda as novas ameaças à Previdência Social
Ainda não apareceu nada escrito, mas a principal ameaça do novo governo seria a idade mínima de 65 anos para qualquer aposentadoria. Na prática, além de igualar homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, terminaria com a aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, o pior de tudo, é que não respeita em nada os trabalhadores que já estão contribuindo para o INSS. Ameaçam os homens que têm menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 com o novo sistema imediata e integralmente, e os mais velhos teriam regras de transição com pedágio e mais exigências.
Estão fingindo que protegem os homens e mulheres, acima de 50 e 45 anos, mas a manutenção dos direitos dependeria de maior tempo de contribuição, o tal pedágio, e aos mais novos que já estão no sistema previdenciário não restaria nem regras de transição, só se aposentariam com 65 anos de idade.
Pouco importa se o projeto de emenda constitucional será apresentado antes ou depois das eleições municipais deste ano, será algum tempo para o debate e o movimento sindical deverá concentrar muito esforço contra estas reformas trabalhista e previdenciária.
Há muito tempo atrás o direito em formação nos Seguros Sociais era respeitado como direito adquirido; nas reformas de 1998 e 2003 o direito adquirido era apenas quando as exigências estavam cumpridas, mas foram criadas regras de transição para quem já estava no sistema; pois a proposta que poderá surgir do “saco de maldades” do novo governo não respeita qualquer direito, criando regras de transição apenas para os mais velhos. A luta será dura.
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