COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Previdência Privada

Empregados de empresas que possuem planos de previdência complementar fechada que obtiveram ganho de causa na Justiça do Trabalho podem estar com a complementação de aposentadoria errada.

Quando um trabalhador contribui para um plano de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, o empregador também faz uma contribuição com o mesmo valor.

Nas situações em que o valor da remuneração foi pago incorretamente a empresa frustrou o direito de ele contribuir e aumentar sua reserva matemática e ao mesmo tempo deixou de fazer sua complementação.

Ao ter esse direito reparado na Justiça do Trabalho e obter renda que poderia gerar direitos na orla previdenciária, nasce o direito também de aumentar a complementação do benefício.

O Superior Tribunal de Justiça tem decidido reiteradamente que é vedado o repasse de algumas vantagens para benefícios e que a previdência privada não guarda qualquer relação com o vínculo empregatício, mas os efeitos danosos dessa relação devem ser reparados.

A Aposentfácil, empresa especializada em planejamento previdenciário, elaborou diagnóstico previdenciário de um grupo de pessoas vinculadas a bancos com fundo de pensão e constatou uma grande diferença na reserva matemática de trabalhadores que obtiveram ganho de causa na Justiça do Trabalho.

Esses profissionais devem ficar atentos para o prazo para solicitar perante as empresa e fundos de pensão a complementação correta da aposentadoria.

As pessoas que tiveram os planos previdenciários saldados, com ou sem, reversão em renda, como ou sem resgate, ou ainda com portabilidade ou não, também podem estar entre aquelas que estão com a renda reduzida.