Seu Direito
Prejuízo para os professores
Prejuízo para os professores
Professores que trabalharam para o Estado estão encontrando dificuldade para conseguir a CTC – Certidão do Tempo de Contribuição.
Os servidores que deixaram de trabalhar para qualquer Empresa Pública devem apresentar esse documento para requerer a aposentadoria em outro Instituto de Previdência, como por exemplo, no INSS.
A CTC é fundamental para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, especial, por idade e por incapacidade e o atraso na entrega dessa certidão retarda o requerimento do benefício e os professores não só deixam de receber a aposentadoria como também são obrigados a continuar trabalhando quando poderiam estar descansando.
Alguns órgãos públicos emitem esse documento em menos de um mês, mas a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem demorado muito tempo. Eu já vi professoras que estão esperando por esse documento há mais de dois anos; e olha que já ouvi falar de casos que pessoas que estão esperando há muito mais tempo.
É um prejuízo econômico muito grande e um dano moral irreparável porque a pessoa faz planos da aposentadoria e não consegue sequer requerer o benefício.
Os servidores que deixaram de trabalhar para qualquer Empresa Pública devem apresentar esse documento para requerer a aposentadoria em outro Instituto de Previdência, como por exemplo, no INSS.
A CTC é fundamental para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, especial, por idade e por incapacidade e o atraso na entrega dessa certidão retarda o requerimento do benefício e os professores não só deixam de receber a aposentadoria como também são obrigados a continuar trabalhando quando poderiam estar descansando.
Alguns órgãos públicos emitem esse documento em menos de um mês, mas a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem demorado muito tempo. Eu já vi professoras que estão esperando por esse documento há mais de dois anos; e olha que já ouvi falar de casos que pessoas que estão esperando há muito mais tempo.
É um prejuízo econômico muito grande e um dano moral irreparável porque a pessoa faz planos da aposentadoria e não consegue sequer requerer o benefício.
Pulo do gato
O caminho para solucionar esse problema é documentar toda essa história de demora e forçar a Empresa Pública, por determinação da Justiça, a fornecer o documento com a advertência que essa morosidade vai implicar na responsabilidade do pagamento da aposentadoria que está deixando de receber, bem como pela indenização desses valores. Naturalmente que se essa demora repercutir nos planos feitos pelo servidor público a empresa também será responsável pela reparação do dano moral sofrido.
Prejuízos
O INSS não concede a aposentadoria se não forem apresentados os documentos necessários para protocolar o benefício.
Caso o protocolo seja feito sem a juntada da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição o INSS emitirá a solicitação de apresentação desse documento.
O INSS vai começar a pagar a aposentadoria somente depois de ser juntada a CTC no processo.
Durante o período que o trabalhador (professor, diretora, auxiliar de ensino ou qualquer outro servidor) ficar sem receber o benefício a que faria jus e que não foi requerido por falta dos documentos necessários devem ser pagos ou indenizados pelo Empregador Público que deveria fornecer a CTC e não forneceu.
A aposentadoria é um direito social e esse constrangimento fere a dignidade do trabalhador (dano moral) e por isso pode surgir também a necessidade de uma reparação em dinheiro.
Caso o protocolo seja feito sem a juntada da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição o INSS emitirá a solicitação de apresentação desse documento.
O INSS vai começar a pagar a aposentadoria somente depois de ser juntada a CTC no processo.
Durante o período que o trabalhador (professor, diretora, auxiliar de ensino ou qualquer outro servidor) ficar sem receber o benefício a que faria jus e que não foi requerido por falta dos documentos necessários devem ser pagos ou indenizados pelo Empregador Público que deveria fornecer a CTC e não forneceu.
A aposentadoria é um direito social e esse constrangimento fere a dignidade do trabalhador (dano moral) e por isso pode surgir também a necessidade de uma reparação em dinheiro.
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